NOTA DA INTERSINDICAL

 1. Os ataques da extrema-direita aos prédios sede dos Três Poderes em Brasília, no dia 08 de janeiro de 2023, completaram um ano. O Governo Federal, Congresso Nacional e STF realizaram o Ato Democracia Inabalada no Senado, um evento de demonstração de unidade das mais altas instituições da República em torno do pacto democrático de 88. Por sua vez, as organizações e movimentos populares também demonstraram unidade ao convocar atos em defesa da democracia e em denúncia à intentona golpista da extrema-direita, a Intersindical esteve presente nas duas iniciativas, reafirmando seu compromisso de defesa da democracia.

2. Passado um ano do Dia da Infâmia, é fundamental considerar que as medidas tomadas até aqui em torno da responsabilização da trama golpista foram insuficientes para inibir novas iniciativas de natureza semelhante. Das mais de 2.170 pessoas presas nas invasões e 1.413 denunciadas pelo Ministério Público, apenas 66 seguem presas e somente 30 condenadas. O devido processo legal deve ser respeitado evidentemente, mas o Brasil possui urgência democrática, cada dia de impunidade é também uma nova chance para que aqueles que planejaram, financiaram e executaram o atentado contra os poderes republicanos sigam condicionando a vida pública nacional. O fracasso da tentativa de golpe não diminui em absolutamente em nada sua gravidade, nem reduz a responsabilidade dos envolvidos.

3. Atualmente 25 pessoas estão sendo investigadas por suspeita de financiamento dos atos, é visivelmente um número muito reduzido diante do que foi a demanda logística para uma tentativa de golpe. É preciso ir a fundo e realizar uma investigação que exponha para a sociedade os mecanismos pelos quais frações golpistas da burguesia procuraram, e ainda procuram, solapar a soberania popular.

4. O envolvimento dos militares é o ponto chave na trama do dia 08 de janeiro. A horda fascista que invadiu os prédios da Praça dos Três Poderes agiu visivelmente em conformidade com um plano mais amplo, e que envolvia as Forças Armadas como força decisiva do golpe. É necessária a apuração desse envolvimento e reafirmar a autoridade constitucional do poder civil sobre a vida pública do país. Não é demais lembrar que a 60 anos atrás, a recusa dos militares em aceitarem a soberania popular e a autoridade civil empurrou nosso país para 21 anos de ditadura, uma ferida ainda aberta na sociedade e nas instituições brasileiras.

5. Diante disso é fundamental reafirmar que a punição de todos envolvidos, em todos os níveis, posições e papéis na trama do dia 08 de janeiro de 2023 é condição necessária para trazer de volta à vida nacional os parâmetros democráticos. Devemos alimentar nossa completa intolerância com aqueles que visam romper com a democracia e a soberania popular.

São Paulo, 15 de janeiro de 2024

 Nilza Pereira

Secretaria Geral da Intersindical