A Intersindical Central da Classe Trabalhadora vem publicamente manifestar seu apoio à posição do Governo Brasileiro em aderir à ação judicial proposta pela África do Sul junto à Corte Internacional de Justiça – CIJ da ONU em Haia, na qual procura responsabilizar o governo sionista de Israel pelo genocídio empreendido pelo mesmo contra o povo palestino.
O julgamento do recurso especial de autoria da África do Sul à CIJ em Haia começou no dia 11 de Janeiro e apresenta denúncias de violações empreendidas por Israel na Palestina, o que contraria a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) da ONU. Diante da gravidade da situação, a ação judicial ainda solicita decisão liminar da Corte, para que ocorra imediatamente a suspensão das operações militares em Gaza, proibição da ação de milícias sionistas no conflitos, retorno do abastecimento de água, energia, alimentos e outros serviço, fim dos deslocamentos forçados, entre outras medidas.
A nova etapa do conflito completou 100 dias, mais de 23 mil palestinos já perderam a vida pela ação das Forças de Defesa de Israel, em sua esmagadora maioria civis, sendo 70% mulheres e crianças. Para além das mortes, toda a população da Faixa de Gaza está submetida a privação de abastecimento de água, energia, alimentos e serviços básicos de atendimento à saúde. Trata-se de uma punição coletiva contra a população palestina o que configura crime de genocídio segundo o Direito Internacional.
Segundo a Convenção para a prevenção e a repressão do crime de genocídio (1948) da ONU, configura-se genocídio:
Artigo II – Na presente Convenção, entende-se por genocídio qualquer dos seguintes atos, cometidos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, tal como :
– assassinato de membros do grupo;
– dano grave à integridade física ou mental de membros do grupo;
– submissão intencional do grupo a condições de existência que lhe ocasionem a destruição física total ou parcial; – medidas destinadas a impedir os nascimentos no seio do grupo;
– transferência forçada de menores do grupo para outro.
Portanto, de maneira acertada e comprometida com os Direitos Humanos e o Direito Internacional, o Governo Brasileiro se soma a mais de 80 países que acompanham a iniciativa da África do Sul na busca pelo fim do genocídio contra o povo palestino. O Governo do Estado de Israel precisa ser responsabilizado e impedido pela comunidade internacional de continuar um massacre sem precedentes contra o povo palestino. Não é admissível que hospitais, ambulâncias e campos de refugiados sigam sendo sistematicamente bombardeados, tudo isso com o apoio dos EUA e dos seus aliados europeus.
Nos primeiros dias de julgamento da ação, a defesa jurídica de Israel permanece irredutível na posição de permanecer atacando sistematicamente a Faixa de Gaza e, em uma atitude repulsiva, insulta a representação da África do Sul na ação. A desrespeitosa soberba sionista é apoiada pelos seus aliados europeus e da OTAN.
Reafirmamos ainda a necessidade de medidas que imponha sanções diplomáticas e comerciais ao Estado de Israel, uma das formas de demonstrar, de maneira prática, a desaprovação da maioria da comunidade internacional ao genocídio em curso na Palestina.
Ainda saudamos o governo brasileiro por reafirmar o compromisso com a solução de dois estados, proposta aprovada pela ONU, e que garante aos palestinos a devolução de parte do seu território, bem como o respeito a sua soberania e autogoverno de fato e de direito.
Palestina Livre!
Pelo fim imediato do genocídio!
Pela condenação do Estado de Israel em Haia!
São Paulo, 15 de janeiro de 2024
Nilza Pereira
Secretaria Geral da Intersindical
Ricardo Saraiva
Secretário de Relações Internacionais da Intersindical
