A ideia do Governo Federal de admitir militares inativos no serviço público tem sofrido resistências entre parte dos próprios reservistas e reformados. Principalmente entre “aposentados” de baixas patentes, a medida é vista como tentativa de compensação após o que entendem ser a “traição” do Planalto na Reforma da Previdência.

A proposta surgiu após críticas por conta dos atrasos e filas no atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tem 1,3 milhão de pedidos de benefícios em espera.

Em decreto assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, é estabelecido que haverá um chamado público – de adesão voluntária – aos reformados e reservistas. Os voluntários selecionados ganharão adicional de 30% sobre as pensões que recebem, além de adicional de férias, diárias e auxílios transporte e alimentação.

Os ministérios da Defesa e da Economia ainda devem se posicionar para que a medida possa começar a ser colocada em prática.

O governo estima serem necessários sete mil militares inativos para desafogar a situação no INSS. Em grupos de mensagens instantâneas, entretanto, parte dos reservistas e reformados dos postos mais baixos da hierarquia tem pregado a articulação de uma campanha de boicote à convocação governamental.

Além de críticas de servidores da Previdência, a proposta também foi rechaçada por outros setores civis. O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), por exemplo, afirmou em nota pública que a situação no INSS “escancara os efeitos nefastos do desmonte do serviço público em curso no país”.

“Delegar as atividades complexas do INSS a militares não trará respostas adequadas à crise no atendimento, pelo contrário, deve sobrecarregar os servidores do órgão, que serão desviados de suas funções para treinar os convocados”, diz o documento, que propõe a admissão emergencial de funcionários aposentados do Instituto.

Soldados, cabos, sargentos e subtenentes representam nas Forças Armadas 82% dos inativos, percentual que se repete entre o pessoal da ativa. Uma parcela deste setor se afastou do governo após a votação do Projeto de Lei 1645 de 2019, que estipulou mudanças na aposentadoria de militares e que foi denominado por associações de reservistas como “PL da Traição”.

Nos grupos, há áudios que pedem “união para ninguém ir”, já que “nos envergonharam e riram da nossa cara” na votação do PL. Outras mensagens afirmam que é “hora de mostrar que não somos massa de manobra” e, ironicamente, propõem que “os generais e coronéis resolvam o problema do governo”.

Desgaste

Na visão de muitos, a aprovação do PL 1645/19 aprofundou a diferença entre a base a a cúpula das Forças Armadas. Pelas novas regras, por exemplo, um general terá um aumento total de mais de 55% em sua remuneração até 2023, enquanto, no mesmo período, o acréscimo para os vencimentos de um sargento estará na ordem de 4,6%.

O chamado adicional de habilitação – pago por conta de determinados cursos realizados pelos militares – também repete a desproporção: para generais e coronéis passará de 30% para 71%. O de cabos e sargentos não sofreu alterações, continuando em 12%.

Fonte: Reconta Aí