Na quarta-feira, 09/12/15, o Sindifort mobilizou os Agentes de Saúde (ACS) e de Endemias (ACE) para assembleia geral seguida de ato de protestos na Câmara Municipal de Fortaleza (Cmfor). Já tramita na casa legislativa o projeto do prefeito Roberto Cláudio (PDT) que trata da implantação do Piso Nacional dos agentes (PL 43/2015). Embora o Piso Nacional seja determinado pela lei 12.994, de 17/06/2014 e estipule o valor do salário em R$ 1014,00, a Prefeitura de Fortaleza (PMF) não vem cumprindo está determinação.
O PL 43/2015 incorpora o Incentivo de Campo ao vencimento base para compçosição do valor do Piso, proposta que os agentes já recusaram, pois seria o mesmo que custear o Piso com a própria remuneração. Além do Piso, o PL 43/2015 trata também da implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS). Uma das perdas que o projeto traz é o não reconhecimento tempo de serviço dos trabalhadores como estatutários (2012-2015) para efeito de enquadramento, ascensão na carreira, progressões e promoções.
Nos dias 1º e 08/12/15, mobilizados pelo Sindifort, os agentes estiveram na Câmara para reunião com o presidente da casa Salmito Filho (PDT) e demais vereadores, num esforço de avançar na negociação com o prefeito. No dia 1º os vereadores tentaram, sem sucesso, negociar com o Executivo a manutenção da Gratificação do Incentivo de Campo.
Duas entidades sindicais, mesmo sem o respaldo dos agentes de saúde e de endemias, defendiam inicialmente a proposta do prefeito. Mas na quinta-feira, 03/12/15, o Sindisaúde enviou ofício a Prefeitura manifestando discordância com o projeto e pedindo a manutenção da Gratificação de incentivo de Campo. Com isso, apenas parte da diretoria do Sinasce endossa o PL 43/2015.
Diante da falta de diálogo com a Prefeitura, na terça-feira, dia 08/12, os agentes voltaram a a Cmfor e em assembleia geral aprovaram um Estado de Greve. Caso não haja avanço na negociação, a categoria afirmou que deve construir a greve. Em ato público, ACS e ACE distribuíram uma carta aberta a população, denunciando a falta de condições de trabalho, péssima remuneração e o risco que isto representa diante da eminencia de epidemias causadas pelo aedes aegypti, como dengue, Chikugunha e Zika Vírus. Na carta, assinada pelo Sindifort e intersindical – Central da Classe trabalhadora, os agentes pedem a solidariedade da população e dos vereadores para que projeto não seja votado sem a garantia dos direitos da categoria.
Para continuar pressionando os vereadores, novamente agentes de saúde e endemias compareceram massivamente a Cmfor, na quarta-feira dia 09/12. Em Assembleia no auditório da Câmara, o Sindifort e o Sindisaúde tentaram buscar uma proposta consensual a favor dos trabalhadores, com o presidente do Sinasce. Mas, infelizmente o dirigente sindical manteve seu apoio a proposta do prefeito.
O PL 43/2015 deverá ir a votação no plenário da Câmara, quarta-feira da semana que vem, dia 16/12/2015. Em mobilização permanente, os agentes aprovaram novo ato, a partir das 8h, na casa legislativa municipal. Até lá os agentes continuam a luta pelo Piso e pelo PCCS sem perdas, fazendo articulação com os vereadores no sentido de assegurar uma emenda garantindo o direito.
Conheça as reivindicações imediatas dos agentes de saúde e de endemias junto à Prefeitura:
– Garantia do Piso Salarial Nacional e instituição por lei de uma gratificação, ou Vantagem Pessoal Reajustável (VPR), no valor correspondente ao do incentivo de campo, com reajuste anual na mesma data e percentual do reajuste dos servidores da PMF;
– Que a Prefeitura reconheça o tempo de serviço dos trabalhadores (estatutário, de 2012 a 2015) até a publicação da lei do PCCS para todos os efeitos legais, que são:
a) Enquadramento na tabela salarial do PCCS;
b) Ascensão funcional (promoções por capacitação e progressão por tempo de serviço);
c) Anuênios e licença-prêmio;
d) Incentivo a Titulação Acadêmica para os ACS e ACE, independente da idade dos servidores já em 2016;
A mobilização dos Agentes de Saúde e de Endemias faz parte da Campanha Salarial 2016 dos Servidores, Professores e Empregados Públicos Municipais. O Sindifort já protocolou pauta de reivindicações junto à Prefeitura no último dia 25 e solicitou reunião para negociação até o dia 04/12.
A PMF não se manifestou sobre a questão. O funcionalismo municipal tem data base em 1º de janeiro e o índice de reajuste reivindicado é de 19,46%, o que equivale a recuperar o poder de compra que os vencimentos e salários tinham em maio de 2008. Para solicitar que os vereadores intermediem uma reunião com o Prefeito, na próxima terça-feira, 15/12/15, os servidores também terão assembleia geral às 8h30 na Câmara Municipal.
