O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia ingressou ontem (23), com uma ação civil pública solicitando indenização no valor de R$ 700 mil, além de pedir à Justiça do Trabalho a desapropriação da fazenda da Agropecuária Vallas, no município de Angical, oeste da Bahia.
A ação prevê ainda o pagamento de R$ 65.629,27 para os três trabalhadores resgatados na semana passada em operação de combate ao trabalho escravo. A operação foi realizada pela Comissão Estadual para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Coetrae), com a participação de servidores do Ministério do Trabalho, Ministério Público do Trabalho (MPT), Governo do Estado e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Durante a inspeção, realizada na zona rural do município baiano de Angical, a força-tarefa encontrou na manhã do dia 16, cinco trabalhadores em condições análogas às de escravidão em uma plantação de eucalipto na fazenda de propriedade da Vallas. Apenas três deles eram empregados da empresa e foram resgatados. Uma audiência foi marcada para o dia 19 deste mês, na sede do MPT em Barreiras, mas Adeilma Almeida Vallas e Andrew Cristopher Vallas, proprietários da fazenda, não compareceram nem enviaram representante. Por isso, eles também são acionados na Justiça do Trabalho e ainda poderão responder a inquérito criminal junto ao Ministério Público Federal, por submissão de pessoas à condição de escravos.
Na audiência administrativa, o MPT esperava obter um acordo com os proprietários da fazenda, com eles se comprometendo a assinar a carteira de trabalho dos seus empregados e a quitar os créditos trabalhistas. A força-tarefa contou com a participação do procurador do trabalho na Bahia Ilan Fonseca que preparou a ação judicial, do presidente da Coetrae, Admar Fontes Júnior, dos auditores-fiscais do Trabalho Lidiane Barros e Alison Carneiro, além dos policiais rodoviários federais Fidel Pinto, Fernando Serra, Frederick Alheiros e Edson Augusto Carneiro. O grupo foi até a fazenda para investigar denúncia de trabalho escravo apresentada à Gerência do Trabalho de Barreiras no fim do ano passado.
Na fazenda da Agropecuária Vallas, os trabalhadores recebiam entre R$ 10 e R$ 2 para cada metro de madeira cortada. Como também tinham que pagar pelo uso das ferramentas, no fim do mês recebiam um pagamento de cerca de R$ 230, quantia muito inferior ao salário mínimo vigente, que é de R$ 954. Além de não terem suas carteiras de trabalho assinadas, eles não tinham acesso a equipamentos de proteção individual (EPIs) mesmo usando motosserras. Os empregados dormiam em alojamentos precários, sem água potável para consumo e sem acesso a banheiro. A comida era escassa e eles consumiam carne conservada no sal.
Os trabalhadores resgatados foram encaminhados a suas residências, em Barreiras. Eles receberão três parcelas de Seguro-Desemprego. Na ação, o MPT pede que eles sejam indenizados, cada em R$20 mil, além de receber os valores correspondentes à rescisão do contrato de trabalho. Os três também receberão assistência social da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social da Bahia, que mantém programa de apoio a vítimas do trabalho escravo no estado.
Ao todo, entre os dias 15 e 20 de março quatro empregadores foram fiscalizados. Além de Angical, a fiscalização foi feita nos municípios de Correntina e Barreiras. Os auditores-fiscais do trabalho fizeram ainda às interdições das habitações irregulares e lavraram mais de 30 autos de infração na fazenda Vallas. Os relatórios de fiscalização serão encaminhados ao Ministério Público Federal e ao Ibama para investigarem o crime de manutenção de trabalhadores em condições análogas às de escravo, previsto no artigo 149 do Código Penal, e crimes ambientais.
Fonte: MPT
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