Movimentos sociais precisam prestar atenção na agenda do Legislativo, que já cogita transferir o recesso parlamentar de julho para setembro, em nome de votações neoliberais estratégicas.

A Câmara dos Deputados fará um esforço concentrado na próxima semana, de segunda a quinta-feira, com uma agenda de votações decisiva para o futuro do País. Entre os principais destaques estão o projeto que compromete o futuro dos estados e do funcionalismo público (retirando de áreas essenciais sociais para pagar renegociar a dívida) e o que acaba com a soberania nacional, ao entregar a exploração do pré-sal para as companhias estrangeiras.

De acordo com o líder do governo, deputado André Moura (PSC-SE), a prioridade será conseguir agilizar a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que alonga por mais 20 anos o pagamento das dívidas dos estados junto à União desde que sejam adotadas restrições severas de despesas, o que inclui a proibição de novas contratações de servidores, o congelamento de salários e impõe um verdadeiro massacre sobre o funcionalismo público.

Na próxima terça-feira (5) será votado o relatório favorável sobre o PL-4567/2016, que retira da Petrobras a obrigatoriedade de participar da extração de petróleo da camada pré-sal e entrega essa riqueza desenvolvida com investimentos e expertise brasileira à exploração de companhias estrangeiras.

Uma manobra espúria na terça-feira (28) quase fez com que o relatório do pré-sal fosse votado. Apesar da informação de que a reunião da Comissão Especial que analisa o PL-4567/2016 havia sido cancelada, o que constava inclusive no site da Câmara, o deputado e relator do projeto, José Carlos Aleluia (DEM-BA), convocou outra reunião junto a seus pares, leu o relatório, defendeu o projeto e só não o aprovou porque os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ) pediram vistas. Com isso, a votação do relatório na comissão passou para a semana que vem.

Recesso parlamentar

A data do recesso parlamentar, prevista na Constituição Federal, é de 17 a 31 de julho. No entanto, alguns deputados tentam mudar o recesso de julho para o final de setembro, mais próximo das eleições municipais.

Outros preferem manter o recesso na segunda quinzena de julho e outros ainda querem que a Câmara funcione no final do próximo mês, pois seria a data em que o processo contra o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha, chegaria ao Plenário.

O presidente da Câmara Waldir Maranhão explicou que muitos deputados precisam participar das festas de São João e que por isso não haverá sanções administrativas para os deputados que faltarem às sessões da semana que vem.

PEC 241

Outra proposta que deve passar rapidamente pelos trâmites legislativos em julho é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que institui um novo regime fiscal ou um novo teto para o gasto púbico, que terá como limite a despesa do ano anterior corrigida pela inflação. A regra de congelamento do gasto público em termos reais valeria por 20 anos, período durante o qual o dinheiro economizado será canalizado para pagamento dos juros e do principal da dívida.

O deputado Danilo Forte (PSB-CE) já foi designado o relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que deve emitir um parecer de admissibilidade e aprovar a proposta em tempo recorde, para depois seguir para uma comissão especial sobre o tema.