A aposentadoria do povo brasileiro está sob grave ameaça. A Proposta de Emenda Constitucional 06/2019 (PEC 06/2019), a Reforma da Previdência, aprovada em 1° turno Câmara dos Deputados no dia 10/07, na prática, exclui milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao direito a se aposentar após uma vida inteira de vida laboral. Condena boa parte dos idosos à indigência e retira a capacidade de compra da população, piorando a vida de quem consome e de quem vive do pequeno e médio comércio e da prestação de serviços. 

No primeiro turno da votação da PEC 06/2019, foram 379 deputados que traíram a confiança dos eleitores e votaram SIM ao fim da aposentadoria. Porém, esta foi apenas a primeira votação na Câmara, a segunda votação está programada para o dia 06/08 e depois o projeto será encaminhado ao Senado para mais dois turnos de votação. 

A luta em defesa da aposentadoria continua e a mobilização popular é fundamental para virar o jogo.

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Sobre a tramitação da PEC 06/2019

A PEC 06/2019, provavelmente, será votada em 2° Turno da Câmara dos Deputados no dia 06 de agosto. Neste dia estão previstas mobilizações em todo o país e no Congresso Nacional para pressionar os deputados a rejeitarem a PEC. Caso seja aprovada, a PEC será encaminhada para o Senado Federal.

No Senado, a PEC terá a seguinte tramitação. Primeiro será examinada a admissibilidade constitucional, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que em um prazo de 30 dias realizará audiências públicas, discussões e, ao final, será votado o parecer do relator, que provavelmente será o Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Caso aprovada, a PEC ainda será apreciada na Comissão Especial, que já foi constituída, para debater e deliberar sobre o mérito. Será preciso a assinatura de ⅓ dos senadores (27) para incluir emendas na discussão do projeto. 

Em seguida, a PEC é encaminhada no prazo de 5 dias para o Plenário do Senado, que no prazo de 5 sessões poderá receber emendas. Caso aconteçam, o projeto retorna à CCJ para apreciação por um prazo máximo de 30 dias. Depois retorna para a votação em dois turno, cujo o prazo entre eles são de 5 dias úteis. Serão precisos 33 votos contra para a vetar a Reforma da Previdência. 

Caso seja aprovada sem modificações no Senado, a proposta é encaminhada para promulgação. Se ocorrerem mudanças no texto, retornará para a Câmara dos Deputados, para nova votação, que acolherá ou não as mudanças realizadas pelos senadores. 

Não tem arrego! Mobilizar pelo direito à aposentadoria

As centrais sindicais, frentes de mobilização e movimentos sociais estão mobilizados para virar o jogo e proteger a aposentadoria da população brasileira. Por isso, estão previstas uma série de ações nos próximos 60 dias.

Durante todo o mês de julho e início de agosto, o Abaixo Assinado Contra o Fim da Aposentadoria receberá reforço das entidades sindicais e movimentos sociais. São centenas de barraquinhas coletado assinaturas e esclarecendo a população sobre os prejuízos da proposta de Reforma da Previdência.

No dia 06 de agosto, quando possivelmente será o 2° turno de votação na Câmara dos Deputados, teremos o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Aposentadoria. Neste dia estão sendo organizados atos e paralisações em todo o país, bem como manifestação de lideranças sindicais dentro do Congresso Nacional, para pressionar os deputados no dia da votação. 

Já no dia 13 de agosto, acontecerá em Brasília a Marcha das Margaridas e o ato de entrega do Abaixo Assinado no Congresso. O movimento sindical definiu mobilização total em Brasília e em todo o país. O movimento estudantil e entidades da educação também sairão às ruas neste dia contra os cortes da educação. Haverão paralisações, assembleias nos locais de trabalho e atos de rua, envolvendo, de maneira unitária, movimento sindical, popular e estudantil para barrar defender a Aposentadoria e a Educação Pública. 

Nossa tarefas na luta contra a Reforma

Defender o direito à aposentadoria é a tarefa prioritária neste momento, por isso, é fundamental:

1. Reforçar a coleta de assinatura dos abaixo assinado até a primeira semana de agosto e dialogar com a população sobre os malefícios da PEC 06/2019.
2. Mobilizar as direções sindicais para estarem presentes nos dias 05 e 06 de agosto em Brasília para pressionar os deputados no Congresso Nacional e, se possível, permanecerem até o dia 13 de agosto para a participação no ato. 
3. Realizar no dia 06 de agosto atividades nos locais de trabalho e protestos de rua. 
4. No dia 13 de agosto colocar força total nos atos de rua e manifestações onde possível, além disso, fortalecer a Marcha das Margaridas com um grande ato em Brasília em Defesa da Aposentadoria. 
5. Continuar a pressão nas redes sociais e nos redutos eleitorais dos deputados até a semana do dia 06 de agosto. A partir daí, intensificar a pressão no Senado, utilizado a tática da pressão sobre os redutos eleitorais dos Senadores.

A Intersindical Central da Classe Trabalhadora está empenhada na coleta de assinaturas, estará presente com seus representantes em Brasília e também mobilizará as bases para os atos previstos nos dias 06 e 13 de agosto.

Acreditamos que o direito à aposentadoria é uma conquista fundamental da classe e deve ser defendida a qualquer preço. Não tem arrego contra aqueles que retiram direitos do povo, não tem trégua.

Não podemos deixar que um crime contra o trabalhador e a trabalhadora se transforme em lei!

Secretaria Geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora

→ Imprima o abaixo-assinado contra o fim da aposentadoria
→ Baixe a HQ da Reforma da Previdência

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