O governo publicou decreto que coloca os Correios na lista de privatizações de Paulo Guedes

Nesta terça-feira (13/04/21) foi publicado o Decreto nº 10.674, que inclui a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) no Programa Nacional de Desestatização. Isso significa acelerar os estudos, já em andamento, que preparam o processo de venda da empresa.

Os Correios são uma empresa pública 100% estatal, é a única empresa brasileira com atividade em todos os municípios e integra diferentes serviços, para além da distribuição de correspondências e encomendas. É uma empresa lucrativa e com grande relevância para a implementação de políticas públicas, em especial nas localidades mais distantes dos grandes centros urbanos, garantindo a integração nacional.

Segundo Ribamar Passos, trabalhador dos Correios e membro da Direção Nacional da Intersindical, “os Correios são essenciais para a população. Além disso, também é  uma garantia constitucional. A privatização dos Correios irá prejudicar o povo brasileiro, principalmente os mais pobres,  aquelas pessoas que vivem distantes dos centros urbanos que não poderão ter mais acesso ao serviço postal. A venda dos Correios tende a beneficiar somente o  mercado de entrega de encomendas privado que está pressionando o governo para que este entregue logo essa empresa que tem um trabalho logístico primordial no país.”

Garantia de direitos

Caso venha a ser privatizado, o sistema de compensação e solidariedade das tarifas será abandonado e com isso regiões “menos lucrativas” do país ficarão sem cobertura postal e de outros serviços. Da mesma forma, será desconstituído a estrutura logística pública dos Correios, o que irá dificultar a distribuição de vacinas, urnas eletrônicas e tantas outras demandas necessárias à garantia de direitos sociais e presença do estado na vida da população. 

“Os correios hoje são responsáveis por serviços que vão além da simples entrega de cartas e encomendas, como por exemplo as provas do ENEM em todo território nacional são entregue pelos correios, os livros didáticos, vacinas e também é responsável pela emissão dos CPF e em diversas regiões também do RG. Sendo assim a privatização dos Correios representaria um retrocesso muito grande para um número muito grande de brasileiros e brasileiras que necessitam desses serviços no seu dia a dia.” Afirma Ribamar Passos. 

A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou um pedido para sustar os efeitos do Decreto, entre os argumentos utilizados, o pedido indica que “A empresa participa ativamente da elaboração de um dos ingredientes básicos da cidadania, que é a criação de endereços. A criação do endereço pode ser entendida como a outorga da cidadania, pois só a partir de então podem ser solicitados serviços básicos de água, saneamento e eletricidade, abertura de conta bancária, cadastramento em programas sociais, entre outros.”

Pandemia e Privatizações: O projeto de Guedes e Bolsonaro

Outras empresas públicas importantes foram incluídas pelo governo no Programa Nacional de Desestatização, entre elas estão a ELETROBRAS e a EBC (Empresa Brasil de Comunicação). No dia 07 deste mês, 22 aeroportos foram leiloados, e outros já estão em vias de privatização até o final do ano. 

A estratégia de Guedes é aproveitar a situação catastrófica da pandemia para acelerar a venda de todas as empresas públicas, dada as limitações impostas à população em termos de atos presenciais e debates públicos sobre a agenda privatista. A crise pandêmica é uma oportunidade para o governo Bolsonaro, isso explica em parte sua postura em relação ao COVID, que estimulou e segue estimulando o contágio. Enquanto a população  se concentra na luta pela sobrevivência, o governo aprofunda o processo de desmonte e venda do patrimônio público. 

Entenda as etapas do processo de privatização

Situação dos estudos do Ministério da Economia sobre a privatização dos Correios:

1° Etapa: o parecer do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI), que é um órgão interministerial e que conta com a participação do BNDES, CEFe Banco do Brasil, já foi elaborado e aprovado em março deste ano. 

2° Etapa: o estudo sobre o modelo de privatização está em elaboração e pode ser concluído em agosto. 

3° Etapa: tem como objetivo estabelecer as diretrizes para a implantação do novo modelo, porém irá depender a aprovação ou não do Projeto de Lei 591/2021 que encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados e aguarda parecer da  Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) tendo como relator o Dep. Alexis Fonteyne (NOVO-SP), o prazo para emendas ao PL se encerrou no dia 13/04/21 e foram apresentadas 136 emendas. Se aprovado o PL, será encaminhado para o Senado. 

4° Etapa: se aprovado o PL no Congresso Nacional, os estudos são encaminhados para análise do BNDES e debatido em audiências públicas, e  repassará para o TCU (Tribunal de Contas da União) para validação ou não da proposta. Caso aprovada, o BNDES executa a privatização por meio de leilão. 

Pedro Otoni
Secretário de Comunicação da Intersindical