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O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende submeter aos deputados nos próximos dias um pedido de urgência para a votação do texto do novo Código de Mineração no plenário usando como pretexto a tragédia em Mariana (MG).O problema é que o texto doPL 37/2011, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG),não contém uma única linha sobre prevenção de acidentes, multa às mineradoras, proteção ambiental e contrapartida às populações deslocadas.
Além disso, o artigo 119cria a figura da Agência Nacional de Mineração, que entre outros poderes, teria, segundo o artigo 225, a prerrogativa de impedir área de preservação ambiental ou a criação de áreas para indígenas e quilombolas se entender que tais áreas têm serventia para a mineração.
O texto poderá ser apreciado sem passar por uma nova comissão especial caso não haja uma forte mobilização social. O problema é que até mesmo nesta comissão, 17 dos 37 deputados receberam doações eleitorais legais de mineradoras.
O Novo Código de Mineração integra a chamada “Agenda Brasil”. As regras em vigor hoje foram estabelecidas em 1967, a nova redação está em discussão desde 2013, mas não foi votada até hoje por ser considerada muito benéfica só para as mineradoras.
Uma comissão especial foi criada em março deste ano para discutir o marco regulatório da mineração e o relator Leonardo Quintão apresentou seu parecer em agosto e propôs um texto apensando outras proposições, que não foi votado.
Tragédia em Minas
O assunto ganha relevância mais de uma semana após o acidente em Mariana (MG), onde duas barragens da mineradora Samarco (de propriedade das gigantes Vale e da BHP) romperam, derramando lama tóxica e detritos no subdistrito de Bento Rodrigues, contaminando o Rio Doce e deixando, até o momento, 15 cidades mineiras sem água.
A ideia de Cunha é negociar a votação da urgência o quanto antes. A pauta da Casa, porém, tem duas medidas provisórias na fila com prioridade para apreciação e outros projetos de lei. Com isso, o requerimento de urgência só deve entrar na pauta a partir da próxima semana, o que dá um certo tempo para que partidos políticos e movimentos sociais se mobilizem para impedir este novo golpe contra a soberania nacional.
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