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Campanha em defesa dos profissionais da educação denuncia a Lei nº 18.221/2024, rejeita terceirizações e privatizações e convoca categoria para ato e assembleia no dia 28 de abril, às 14h, em frente à Prefeitura.
A Campanha pela Valorização dos Profissionais da Educação segue ganhando força na cidade de São Paulo, impulsionada pela indignação da categoria diante da falta de respostas concretas da gestão municipal e pelo avanço de políticas que atacam a escola pública, as carreiras e as condições de trabalho.
Em manifestação e assembleia realizadas no último dia 15 de abril, em frente à Secretaria Municipal de Educação, trabalhadoras e trabalhadores da Rede Municipal decidiram intensificar a mobilização e avançar na construção de uma greve por tempo indeterminado. Na mesma atividade, também foi aprovada nova paralisação, manifestação e assembleia para o dia 28 de abril, às 14h, em frente à Prefeitura de São Paulo.
Segundo Renato Rodrigues, liderança do movimento e membro da Direção Nacional da Intersindical, “A avaliação da categoria é de que o silêncio da gestão diante das reivindicações apresentadas agrava o cenário de precarização e empurra os profissionais da educação para uma luta mais dura em defesa de direitos elementares.”
No centro da campanha está a luta pela revogação da Lei nº 18.221/2024. Para os profissionais da educação, trata-se de mais um instrumento de ataque à rede pública e de aprofundamento de uma política de desmonte dos serviços públicos.
A categoria também reafirma seu repúdio às terceirizações e privatizações, que transferem para a lógica do mercado uma responsabilidade que deve ser do Estado: garantir educação pública, gratuita, laica e de qualidade para toda a população.
A defesa da escola pública não é apenas uma bandeira corporativa. É uma pauta de toda a classe trabalhadora. Quando governos atacam a educação pública, atacam o direito do povo ao conhecimento, à formação crítica e à emancipação social.
Outro eixo central da campanha é a defesa das carreiras dos profissionais da educação e da valorização profissional. Isso significa lutar por salários dignos, estabilidade, respeito à jornada, condições adequadas de trabalho e políticas permanentes de valorização.
A categoria exige ainda medidas efetivas de saúde, segurança e proteção contra a violência física e moral no ambiente de trabalho. O adoecimento de educadoras e educadores, submetidos à sobrecarga, à insegurança e ao abandono institucional, não pode ser naturalizado.
Nesse sentido, o concurso público é reafirmado como porta de entrada no serviço público e garantia de estabilidade. A substituição de vínculos estáveis por formas precárias de contratação enfraquece a escola pública, desorganiza o trabalho pedagógico e abre caminho para mais precarização.
A campanha também destaca a necessidade urgente de reduzir o número de bebês, crianças, jovens e adultos por sala, turma e agrupamento. A superlotação compromete a aprendizagem, sobrecarrega os profissionais e impede um acompanhamento adequado dos estudantes.
Defender turmas menores é defender melhores condições de ensino e aprendizagem. É uma medida concreta de valorização profissional e também de compromisso com a qualidade da educação oferecida à população.
Nos próximos dias, a tendência é de fortalecimento do trabalho de base, com visitas às escolas, diálogo com a categoria e preparação das mobilizações do dia 28. A data poderá ser decisiva para os rumos do movimento, caso a gestão siga sem responder objetivamente à pauta apresentada.
Além da assembleia da rede municipal, outras discussões em curso entre entidades da educação apontam a necessidade de ampliar a unidade de ação e fortalecer uma resposta comum aos ataques contra os profissionais e contra a escola pública.
A construção da greve, neste cenário, não aparece como um fim em si mesmo, mas como instrumento legítimo de luta diante da intransigência do poder público e da continuidade de uma política que desvaloriza quem educa e compromete o presente e o futuro da cidade.
A luta dos profissionais da educação em São Paulo expressa um enfrentamento mais amplo contra a precarização do trabalho, a mercantilização dos direitos e o avanço de políticas privatistas sobre os serviços públicos.
Valorizar quem educa é defender a escola pública e o futuro da sociedade. É reconhecer que sem profissionais respeitados, protegidos e valorizados não há educação de qualidade. E sem educação pública forte não há democracia substantiva nem justiça social.
CONVOCAÇÃO: ATO, PARALISAÇÃO E ASSEMBLEIA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Data: 28 de abril
Horário: 14h
Local: em frente à Prefeitura de São Paulo
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