Durante o seminário Crise e Alternativas para o Brasil, realizado ontem (15/06) no Instituto de Economia da Unicamp – Universidade Estadual de Campinas, o secretário geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora Edson Carneiro Índio defendeu a importância da unidade no movimento sindical e dos movimentos sociais para superar a posição defensiva em relação aos ataques promovidos pelo governo e Congresso e a necessidade de pautar mudanças para o país por meio de uma agenda propositiva.

“A política de conteúdo nacional é fundamental para geração de emprego, para a garantia da soberania nacional, para projetar um futuro para nosso pais, buscar a desconstrução da desigualdade regional, desigualdade social. Tudo isso passa, fundamentalmente, pelo controle do Pré-Sal, que é do Brasil. Nós temos que construir um grande movimento de unidade da classe trabalhadora, dos setores progressistas, para manter o controle sobre a Petrobrás, que deve ser uma pauta estratégica”, destacou Índio.

A mesa “A crise atual e alternativas para o Brasil” da qual o secretário geral da Intersindical participou contou também com as falas de representantes de outras centrais sindicais. Participaram Quintino Severo, da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Rogério Nunes da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB) e João Carlos Gonçalves da Força Sindical.  A atividade foi realizada pelo Cesit – Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho e pelo Instituto de Economia da Unicamp.

O secretário geral da Intersindical chamou a atenção para a necessidade de apresentar uma agenda de propostas para o Brasil. “O desafio que se coloca é o de como sair de uma agenda defensiva, na qual a gente é chamado a todo instante a dar respostas aos ataques feitos por nossos inimigos de classe. Precisamos colocar uma agenda para o Brasil. A Intersindical defende que precisamos mudar a política de juros, a política da Desvinculação de Recursos da União (DRU), da desoneração de impostos às empresas. Mas, fundamentalmente, precisamos fazer uma reforma tributária, avançar na taxação de lucros e dividendos e sobre os ganhos de capital, aplicar imposto sobre grandes fortunas, grandes heranças”, destacou Índio.

Nas falas que antecederam a mesa formada pelas lideranças sindicais, a professora Sulamis Daim (Facamp/UERJ) e o pesquisador do Dieese Clemente Ganz Lúcio destacaram que a política do “austericídio” visa levar a população acreditar em um dogma que só interessa ao capital, agravando ainda mais o cenário de crise.

Impacto violento

Clemente antecipou que os estudos de desemprego na região metropolitana de São Paulo, que serão divulgados em julho, devem saltar de 9%, registrados há dois anos, para algo em torno de 18%. “Não há saída a curto prazo para o mercado de trabalho. Precisamos pensar em saídas para médio e longo prazo, por isso estamos trabalhando nacionalmente em medidas de proteção à população em situação de desemprego, capacitar o movimento sindical para lidar com essa situação. Por exemplo, propor que as prefeituras ofereçam passe livre aos trabalhadores que estão desempregados”, exemplificou.

Contraditoriamente, a solução para a crise que é vendida pelo governo, com apoio da mídia a serviço do capital, é a defesa de uma reforma na previdência que piora em muito a recessão pela qual o País passa.

Para a professora Sulamis, desde a Constituição de 1988 os que querem manter a acumulação de riquezas e desigualdade no Brasil iniciaram a campanha para a desmoralização da Previdência, da Saúde pública e dos programas sociais. “ O ajuste fiscal se apropriou da Previdência Social em uma campanha estelionatária em favor de setores obsoletos e preguiçosos da indústria. A seguridade social virou fonte permanente de apropriação de recursos. O governo divulga como uma coisa só no regime geral da Previdência, os gastos com as aposentadorias dos servidores públicos, dos trabalhadores rurais, aposentadorias e benefícios dos militares e, por outro lado, sonegam as fontes que financiam os gastos”, alerta a professora.

É desta forma que constroem o déficit que não existe. Se contabilizassem todas as fontes de custeio da Seguridade, previstas na constituição Federal, o Brasil teria uma situação equilibrada e até mesmo de superávit.

Ela chamou a atenção para a política de desoneração de impostos sem qualquer contrapartida e a diversos setores. Somente a renúncia de Cofins em 2014 representaram uma queda de R$ 50 bilhões no orçamento da Seguridade. Por alto, as desonerações representaram queda de R$ 160 bilhões no orçamento da seguridade social – quase o dobro do orçamento previsto para a saúde, de R$ 97 bilhões.

Desvinculação de Receitas da União

Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que a Constituição determina como fonte do financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. Agora, a situação tende a piorar porque a Câmara aprovou que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) –mecanismo que permite ao governo federal usar livremente percentual de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas – passe dos atuais 20% para 30%. Ou seja, quando mais a população necessita de recursos voltados à proteção contra situação de vulnerabilidade social, menos recursos serão destinados para isso. A proposta ainda será avaliada no Senado, por isso exige mobilização da classe trabalhadora.

Outro agravante é o fato de o governo operar o orçamento da seguridade sem nenhum fundo de reserva – essencial em períodos como o que estamos passando.

Reforma política

Ao falar sobre o combate à flexibilização das relações de trabalho que surgem por meio de projetos de lei como o da terceirização, a prevalência do negociado sobre o legislado, Índio destacou a urgência de pautar a reforma política. “Não é possível mais um sistema político, apodrecido da forma como está, ser mantido sob controle do poder econômico. Portanto, devemos fazer uma reforma política para democratizar o acesso – não tem mulheres, negros e índios no Congresso. Esse modelo não serve ao povo brasileiro, às causas sociais, portanto precisa ser derrubado. Precisamos de um modelo que gere emprego, gere renda, e que a gente consiga combater a desigualdade social que historicamente marca a formação social brasileira. Os desafios não são pequenos, a situação é defensiva, mas também acreditamos que com ousadia e unidade, colocando a nossa vontade e razão em equilíbrio a gente pode superar esse momento tão difícil tão grave e botar a baixo o golpe e construir as condições para um pais justo igualitário e seguir lutando em melhorar as condições de vida de nosso povo e pela transformação social”, concluiu.