A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) confirmou, nesta terça-feira, 10, que pediu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) o adiamento do julgamento do mandado de segurança coletivo do piso nacional dos professores da rede estadual de ensino, que estava programado para esta quarta-feira, 11.
De acordo com a Seduc, o pedido de adiamento foi protocolado ainda na última sexta-feira, 6, mas a desembargadora Nadja Cobra Meda só deve decidir se acata ou não o pedido no momento do julgamento. O governo apresentou como justificativa uma decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido do Estado para aguardar a análise definitiva pelo STF e Superior Tribunal de Justiça dos recursos interpostos pelo Governo do Pará em 2018.
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), no entanto, alega que a medida é apenas protelatória e que o adiamento não tem consistência. O Sindicato alega que o mandado de segurança impetrado solicita o pagamento estabelecido a professores de acordo com os moldes do Ministério da Educação (Lei do Piso nº 11.738/2008), referente aos anos de 2018 e 2019; e que o recurso, no qual se baseia o pedido do Governo do Estado já foi julgado improcedente, no âmbito do Tribunal Superior de Justiça (STJ), em junho deste ano, e aguarda conclusão do julgamento dos recursos no STF, mas que este se refere a Gratificação de Escolaridade, que é paga aos profissionais do magistério de nível superior e integra o vencimento base para efeito de pagamento do piso salarial no estado.
A adequação salarial dos professores da rede pública estadual foi uma das promessas de campanha do governador Helder Barbalho.
Fonte: Roma News
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