Aconteceu nesta quinta-feira (16), a primeira reunião da mesa permanente de negociação do Governo Federal com o Funcionalismo federal.
O Secretário Sérgio Eduardo Mendonça, Secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, e sua equipe receberam Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais) e Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado) e as centrais sindicais Intersindical, CUT, CTB e Conlutas.
A entidades apresentaram sua pauta de reivindicações.
O governo propôs tratar inicialmente do reajuste para 2023 e tratar dos demais itens posteriormente.
Apresentou que há R$ 11,2 bilhões disponíveis para reajuste o que possibilitaria um índice de cerca de 9%.
As entidades reivindicaram uma proposta oficial e o governo se comprometeu a apresentar até o fim do dia.
I – Salários e Auxílio Alimentação
1. Salários: Propõe-se um reajuste salarial de 7,8% sobre a atual remuneração, a partir de 1º de março de 2023;
2. Auxílio Alimentação: Propõe-se um reajuste de 43,6%, referente à variação acumulada do IPCA, de fevereiro/2016 a fevereiro de 2023, passando de R$ 458,00 para R$ 658,00.
II – Pautas não remuneratórias
1. O MGI revisará a Portaria nº 10.723, que trata da redistribuição de cargos efetivos na Administração Pública Federal;
2. As Instruções Normativas nº 02/2018 e nº 54/2021 serão objeto de diálogo com as entidades;
3. O Governo fará gestão junto ao Congresso Nacional para a retirada da PEC-32/2020;
4. A retomada das Mesas Setoriais está vinculada à revisão do Subsistema de Relações de Trabalho no
Serviço Público Federal, previsto no Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012.
III – Tratamento dos pleitos e propostas para 2024
1. Até o mês de maio de 2023 a Secretaria de Gestão de Pessoas e de Relações de Trabalho – SEGRT, apresentará proposta de funcionamento da MNNP, bem como calendário de discussão dos demais itens da pauta de reivindicação dos sindicatos.
