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Acabar com os direitos trabalhistas e a aposentadoria. É isso que o Temer quer aprovar hoje no plenário da Câmara dos Deputados.

Ontem, terça-feira, 25, deputados atropelaram o povo brasileiro e votaram na Comissão Especial o relatório do Deputado Rogério Marinho (PSDB/RN). Hoje, quarta, devem levar a voto no plenário.

A batalha vai seguir no Senado Federal num cenário muito distinto do que ocorreu até aqui. Com a GREVE GERAL de 28 de abril, o aumento da pressão sobre o parlamento e a continuidade das lutas vai erguer uma barreira social e impedir o fim dos direitos previdenciários e trabalhistas.

Governo está atropelando o povo? Chegou a hora de a classe trabalhadora atropelar o desmonte!

A greve será geral, ampla e com muita participação popular. O povo brasileiro não aceita esse verdadeiro vale-tudo contra o trabalhador e a trabalhadora. É o maior ataque que se tem noticia no mundo contra os direitos da classe trabalhadora. De uma só vez, os golpistas querem eliminar todas as leis que protegem o trabalhador.

O governo diz que é pra gerar emprego. MENTIRA! Nada mais falso! O que vai ocorrer é que os atuais empregos com direitos serão “transferidos” para empregos sem nenhum direito, com menos salários e nenhuma garantia. É o fim da carteira de trabalho. Fim dos poucos direitos que ainda temos.

Veja como o governo quer te ferrar:

1 – contrato intermitente: oficializa bico. Pela proposta, o empresário poderá contratar pessoas que ficarão à disposição da empresa o tempo todo, mas só vai receber por algumas horas. Um exemplo: você chega na empresa às 8h da manhã e o patrão diz pra você trabalhar até às 10h. Aí ele diz que só vai precisar novamente do seu serviço no horário de pico, entre 16h às 19h. Resultado: você fica o dia todo à disposição, mas só vai receber pelas horas que o patrão “te usou”. Assim, vai receber apenas pelas 5h trabalhadas, mesmo que fique das 8 às 19h à disposição da empresa. Esse tipo de contrato permite inclusive que a empresa não lhe “dê” trabalho todos os dias. Como se o trabalhador não precisasse comer ou ter outros gastos todos os dias. É um bico piorado!

2 – Terceirização total: pela proposta do governo, todo mundo pode ser terceirizado. Todos sem exceção. Milhões poderão ser contratados por uma empresa terceirizada, com salários reduzidos e menos direitos. Pior que isso: os grandes empresários podem fazer o funcionário virar uma Pessoa Jurídica (PJ), sem registro em carteira, e sem direito às férias, décimo-terceiro, fundo de garantia, descanso semanal remunerado (exemplo do domingo) etc. Ao invés de melhorar as condições pra quem já está terceirizado, o governo quer jogar todo mundo numa situação de insegurança e desespero.

3 – Negociação pra reduzir direitos. O governo golpista quer permitir que negociações reduzam direitos que estão na lei. Assim, o patrão pode chantagear o trabalhador: ou você aceita trabalhar mais horas, parcelar férias, reduzir salário ou a empresa te demite.  Atualmente, a negociação entre sindicato e empresa pode acontecer pra melhorar para o funcionário/a. Como negociado abaixo do legislado, o trabalhador fica na mão da empresa e pode perder tudo.

4 – Trabalho insalubre: o governo quer mudar alei pra permitir que qualquer pessoa trabalhe em ambientes insalubres. Até as mulheres grávidas poderão ser forçadas a expor sua saúde e do bebê ao trabalho adoecedor.

São muitas medidas prejudiciais à classe trabalhadora, mudando mais de 100 artigos da CLT!

“Por isso, é fundamental pressionar os deputados e senadores pra que não aprovem esses absurdos. Nenhum parlamentar tem legitimidade para aprovar projetos que acabam com nossos direitos. Sem falar que muitos deles estão metidos até o pescoço em corrupção”, alerta Edson Carneiro Índio, Secretário Geral da Intersindical.