O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) soltou uma nota pública de “falecimento da Constituição Federal” logo após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter decidido manter a possibilidade de prisão após condenações por colegiado na segunda instância.
O IAB afirma textualmente ter “o doloroso dever de comunicar” que foi “mortalmente ferida e sepultada hoje”, data do seu 28º aniversário, a Constituição Federal. E explica que o “precoce falecimento” se deu em virtude de decisão proferida por seu guardião, o Supremo Tribunal Federal, que negou validade à garantia individual da presunção de inocência.
O IAB afirma que a categoria está de luto, “assim como estão os centenas de milhares de presos miseráveis e seus familiares a quem o IAB apresenta suas mais sinceras condolências”.
A ação julgada pelo STF havia sido apresentada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN).
A OAB e o partido político queriam garantir a possibilidade de condenados em segunda instância recorrerem em liberdade enquanto não estivessem esgotadas as possibilidades de recurso, o chamado “trânsito em julgado”.
