A Intersindical Central da Classe Trabalhadora chama a atenção para a urgente necessidade de aprovação do PL 1085/2023, na íntegra, encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional no último dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher), como forma de defender as mulheres da cultura patriarcal, machista e misógina que ainda teima em permanecer enraizada e fortalecida na sociedade brasileira.
Não existem justificativas humanas para que uma mulher ocupe o mesmo cargo de um homem no ambiente de trabalho e tenha um salário menor que o dele.
A discriminação salarial e remuneratória de gênero é uma herança perversa de um sistema cultural desleal e obsoleto que busca discriminar e subjugar as mulheres.
Além de serem obrigadas a se provar o tempo todo no ambiente de trabalho para demonstrar capacidade e alcançarem melhores salários, driblar assédios e comentários machistas, as mulheres ainda cuidam da administração do lar, filhos, doentes e idosos.
A Constituição Federal já preconiza a igualdade de tratamento entre homens e mulheres (artigo 5º, caput e incisos I e XLI). Define que o Estado tem o dever de “promover o bem de todos” e de eliminar e punir as modalidades de intolerância e discriminação (artigo 3º, inciso IV, da CF). Entendemos que o PL 1085/2023 reforça a Carta Magna ao determinar formas específicas de controle, fiscalização e punição para combater as injustiças de gênero no ambiente de trabalho.
É urgente que nossos deputados acolham o projeto na íntegra e que garantam todos os mecanismos de transparência salarial e remuneratória.
Nilza Pereira Almeida
Secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
