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INTERSINDICAL FORTALECE A AGENDA DAS TRABALHADORAS E TRABALHADORES EM BRASÍLIA

Imagem: Comunicação da Intersindical
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A Secretária-Geral da Intersindical, Nilza Pereira de Almeida, participou de uma série de compromissos em Brasília nesta semana, dialogando com representantes do Governo Federal e do Ministério Público do Trabalho sobre pautas essenciais para a classe trabalhadora. A agenda teve como objetivo debater o avanço do projeto de lei de valorização das negociações coletivas, organizar a participação de movimentos sociais no G20, assinar o Pacto de Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, e lançar o Plano Nacional de Igualdade Salarial, que trata da situação da igualdade salarial entre mulheres e homens. Cada encontro reafirmou o papel da Intersindical como uma voz ativa e propositiva na defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores.

Valorização da Negociação Coletiva com Ministro Padilha

Na segunda-feira, 16 de setembro, ocorreu um encontro entre o Ministro-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, e as centrais sindicais, com o intuito de debater o projeto de lei em tramitação que visa fortalecer a negociação coletiva. Essa proposta, desenvolvida pelas centrais sindicais, estabelece formas de financiamento que respeitam a autonomia das assembleias de trabalhadores, consolidando um importante avanço para o reconhecimento da centralidade das negociações coletivas na defesa dos direitos laborais.

As centrais sindicais cobraram maior empenho do governo federal para agilizar o debate no Congresso Nacional, destacando a importância de aprovar o projeto de lei em um formato que assegure o protagonismo dos sindicatos na garantia dos direitos dos trabalhadores, especialmente durante as negociações coletivas.

Organização dos Movimentos Sociais para o G20

Na terça-feira, 17 de setembro, as centrais sindicais se reuniram com Márcio Macedo, chefe da Secretaria-Geral da Presidência, para discutir a organização da participação dos movimentos sociais durante o G20, que ocorrerá no Rio de Janeiro entre os dias 14 e 16 de novembro. A reunião buscou formas de integrar a Cúpula dos Povos e o G20 Social, convocado pelo presidente Lula, propondo uma política afirmativa que una as forças progressistas em torno de uma agenda comum durante o evento.

Pacto Institucional com o Ministério Público do Trabalho

Ainda na tarde de terça-feira, 17 de setembro, a Secretária-Geral da Intersindical, Nilza Pereira de Almeida, participou da assinatura do Pacto Institucional para a Defesa da Democracia nas Relações de Trabalho, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e outras centrais sindicais. Este pacto é uma resposta direta às crescentes ameaças contra a liberdade de escolha e os direitos democráticos no ambiente de trabalho, reafirmando o compromisso das entidades de classe e do MPT em combater práticas abusivas, como o assédio eleitoral.

O documento assinado, que integra o conteúdo anexo, destaca a importância de garantir a liberdade de consciência, expressão e convicção política de todos os trabalhadores e trabalhadoras, especialmente no contexto eleitoral. Um dos principais pontos abordados no pacto é a prevenção e repressão ao assédio eleitoral, que consiste em práticas de coação, intimidação e constrangimento no local de trabalho com o intuito de manipular ou influenciar o voto dos trabalhadores e trabalhadoras. Este tipo de comportamento afeta diretamente o equilíbrio democrático e viola os direitos fundamentais garantidos pela Constituição e por tratados internacionais, como a Convenção nº 111 da OIT, que define discriminação em matéria de emprego e profissão​.
O pacto ainda reforça o compromisso das centrais sindicais e do MPT em adotar medidas de diligência para identificar e denunciar casos de assédio eleitoral, além de promover ações que mantenham o ambiente de trabalho livre de qualquer forma de assédio. A Intersindical, ao assinar este pacto, reafirma sua postura de defesa da democracia e dos direitos dos trabalhadores, assumindo o compromisso de vigiar e combater qualquer tentativa de manipulação política dentro das relações laborais.

Este pacto é um marco na defesa dos direitos políticos dos trabalhadores, demonstrando que a classe trabalhadora e suas representações sindicais não aceitarão que práticas abusivas e antidemocráticas interfiram na liberdade de expressão política no ambiente de trabalho

 

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