Integrantes do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, formado por cerca de 140 estatais existentes no país e representantes de centrais sindicais, participam na manhã desta terça-feira (1º) da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa no Senado para definir uma intensa atividade de mobilização que impeça a aprovação do PLS 555/15, de extermínio das empresas públicas e privatização desenfreada.
“Este PLS nada mais é do que o início da privatização de todas as empresas públicas, pois se destina a todas as estatais de todos os entes federativos (municípios, Estados e a União). Sob o argumento falacioso de conferir maior probidade pública, nada mais é do que a abertura de capital para que o grande capital nativo e estrangeiro possa abocanhar partes dessas empresas, direcionando-as para o lucro em detrimento das funções públicas”, explica Edilson Montrose, da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.
“Maior transparência pública, na plena acepção do termo, não se dá via abertura de capital, mas sim através do controle social e democratização da gestão”, afirma Montrose.
Versões apresentadas
O objetivo é fazer com que o projeto seja rejeitado em seu formato original – o do substitutivo elaborado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Existe a possibilidade de o texto ser trocado por outro substitutivo, apresentado nas últimas semanas pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR). Se o plenário decidir pelo texto de Requião, que corrige uma série de pontos críticos, o teor original da matéria será desconstruído.
Antes de decidirem pela aprovação ou rejeição do PLS 555, os senadores terão de votar se o texto a ser apreciado será o substitutivo de Jereissati ou o de Requião.
Há ainda uma emenda do senador José Serra (PSDB-SP) – que não integra o texto, mas poderá ser incluída à matéria – que possibilita a abertura de exceção nessas empresas para contratação sem concurso público e a abertura de possibilidade para que, dentro dos critérios para composição dos conselhos dessas companhias, até 25% dos conselheiros sejam indicados de forma independente, sem esclarecimentos sobre como seria essa “independência”, ou os critérios para tal.
Movimento
Os integrantes do comitê pretendem explicar aos senadores e a sociedade civil os pontos críticos do PLS 555, como as consequências nefastas das estatais se transformarem em sociedades anônimas; a previsão de mudanças na composição acionária (venda de ações) e critérios rígidos para composição da direção e de conselhos, previstos no projeto original.
“É fundamental a presença de um grande número de pessoas para que possamos ampliar nossa pressão e conquistar a adesão de mais parlamentares”, destaca a coordenadora do comitê nacional, Maria Rita Serrano.
Abrangência do projeto pode chegar a R$ 4,5 trilhões
De acordo com dados levantados pelos representantes das centrais sindicais e do comitê, junto ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (referentes a dezembro de 2014), o Brasil possui, só no âmbito federal, pelo menos 140 estatais que empregam 538.436 trabalhadores e têm seus ativos totais avaliados em R$ 4,5 trilhões. O patrimônio líquido dessas empresas é de R$ 611,7 milhões.
Essas cerca de 140 companhias possuem naturezas jurídicas diferentes. Algumas são empresas públicas, cujo controle é todo do Estado, como a Caixa Econômica Federal, o BNDES, o Banco da Amazônia (Basa) e os Correios. Outras são empresas de capital aberto, que têm parcela minoritária das ações já nas mãos de investidores privados.
Do total delas, apenas nove negociam ações em bolsas: Petrobras, Banco do Brasil, BB Seguridade, Basa, Bndespar, Eletrobrás, Eletropar, BNB e Telebrás. “O PLS 555 quer justamente levar todas as demais estatais a essa situação”, enfatizam os representantes dos trabalhadores.
