Comissão especial ouviu as Centrais Sindicais e relatório será votado no dia 27
A Comissão Especial sobre a PEC 221/19, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT/SP), realizou na terça-feira (19) uma audiência pública dedicada exclusivamente à fala das Centrais Sindicais. Convocados para debater a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, os representantes das entidades foram unânimes ao defender a aprovação imediata da proposta, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), sem qualquer período de transição.
A Intersindical esteve representada pelo Secretário Nacional de Relações Institucionais, Alexandre Caso, que destacou a coerência das Centrais em relação à pauta da redução da jornada de trabalho sem redução de salários. Na ocasião, ele apresentou aos parlamentares dois documentos oficiais construídos em conjunto pelas entidades sindicais: a Agenda Legislativa das Centrais e a Pauta da Classe Trabalhadora, que consolidam as prioridades do movimento sindical no Congresso.
Na próxima segunda-feira (25), o relator da comissão, deputado Léo Prates (PDT/BA), apresenta seu parecer sobre a PEC 221/19. A votação do relatório na comissão especial está marcada para o dia 27 de maio. Já a votação em Plenário está prevista para 28 de maio, próxima quinta-feira.
Para ser aprovada na Câmara, a proposta precisa de 308 votos favoráveis em dois turnos. Após a conclusão da votação na Câmara dos Deputados, a PEC segue para o Senado Federal, onde também será analisada em dois turnos.
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