O sonho de consumo há muito acalentado pela elite econômica brasileira é ter um mercado de trabalho no Brasil totalmente desregulamentado. Já conseguiram, em parte, com a Reforma Trabalhista. A elite escravocrata brasileira não pensa no Brasil e no povo. Quer apenas manter privilégios. No quesito “relações de trabalho” se mira nos Estados Unidos.

Sindicatos estão prestes a morrer de inanição financeira nos EUA

Nesta semana, a Suprema Corte dos EUA decidiu julgar um caso que vai, provavelmente, levar os sindicatos à penúria. Muitos deles irão morrer por inanição financeira. A corte decidirá se os servidores públicos são obrigados ou não a pagar a contribuição sindical. A decisão esperada é a de que os trabalhadores não podem ser forçados a se filiar ou a pagar contribuições ao sindicato, como uma condição de emprego. Filia-se e paga a contribuição quem quiser.

A decisão contra a contribuição sindical obrigatória é esperada porque os votos dos nove ministros da Suprema Corte são favas contadas. Os cinco conservadores vão votar contra os sindicatos, e os quatro liberais vão votar a favor.

Isso era para ter acontecido no ano passado. Em um caso semelhante, a Suprema Corte iria decidir por 5 votos a 4 contra os sindicatos. Mas, antes da decisão, o ex-ministro conservador Antonin Scalia morreu (em fevereiro de 2016). Assim, a votação terminou 4 a 4. Por nomeação do presidente Trump, o ministro Neil Gorsuch assumiu a cadeira de Scalia neste ano. Considerado mais conservador do que Scalia, ele vai votar contra os sindicatos.

Nos EUA, os sindicatos no setor público são mais fortes do que os no setor privado. Apenas 6% da força de trabalho no setor privado do país é filiada a um sindicato. No setor público, no entanto, dois terços dos funcionários são filiados a sindicatos.

Os servidores filiados pagam a contribuição sindical. Os não filiados pagam uma taxa de agenciamento (agency fee), que é muito menor (que não deixa de ser uma contribuição sindical). É contra essa taxa, que tem o propósito de cobrir as despesas dos sindicatos com a representação de todos os servidores, que os não filiados estão se rebelando. Eles não querem pagar coisa alguma.

A agency fee se refere à capacidade de um sindicato de coletar dinheiro de empregados e servidores para cobrir seus custos de negociações coletivas de contratos, representar os trabalhadores em dissídios trabalhistas e em arbitragens, além de exercer atividades de lobby para promover negociações salariais, condições de trabalho e pagar advogados.

A contribuição integral permite aos sindicatos exercer outras atividades, como atuação política. Como os sindicatos normalmente se posicionam ao lado do Partido Democrata, que favorece os trabalhadores de uma maneira geral, eles desagradam o Partido Republicano, que, via de regra, se posiciona a favor das corporações.

No julgamento, que começa no final do ano, a Suprema Corte terá de derrubar uma decisão anterior a favor dos sindicatos. No caso Abood v. Detroit Board of Education, há 40 anos, a Suprema Corte decidiu que os servidores públicos deveriam pagar sua cota para cobrir os custos das atividades principais dos sindicatos, como negociar contratos e dissídios. Mas não eram obrigados a custear as ações políticas dos sindicatos.

Ao decidir que os servidores públicos — e, por consequência, os trabalhadores do setor privado — não são obrigados a se filiar e a pagar contribuição sindical ou mesmo a taxa de agenciamento ao sindicato para cobrir os custos de suas atividades principais, uma situação estranha será criada: os sindicatos, se sobreviverem, irão trabalhar em favor dos servidores que pagam uma contribuição sindical e também em favor dos que não pagam nada.

Por isso, algumas entidades estão propondo à Suprema Corte uma decisão mais equilibrada — isto é, os sindicatos só irão representar seus filiados. Quem não for filiado e não pagar a contribuição sindical ou a taxa de agenciamento que faça as próprias negociações de contrato e seus próprios dissídios trabalhistas e arbitragens.

No final das contas, a questão é mais política do que jurídica. Os sindicatos querem investir nas campanhas de candidatos democratas, que são mais favoráveis aos trabalhadores. As corporações querem investir nas campanhas de republicanos, que são mais favoráveis a elas. Ao contrário das corporações, os sindicatos dependem da contribuição sindical até para existir.

Fonte: DIAP, reproduzindo Consultor Jurídico (Ozorio de Melo) / Imagem: Jean Baptiste Debret

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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