Cortes no orçamento compromete ações de combate ao trabalho escravo. Caso não aja um remanejamento de recursos, as operações correm sério risco de serem completamente suspensas.
Segundo dados parciais da Comissão Pastoral da Terra (CPT), as operações do grupo móvel de combate ao trabalho escravo fiscalizaram 44 estabelecimentos nos primeiros seis meses deste ano, um número aquém comparado aos últimos dez anos, quando a média era de 300. A diminuição das fiscalizações é reflexo dos cortes orçamentários que as operações vêm sofrendo no governo de Michel Temer (PMDB), é o que analisa o coordenador da Campanha de Prevenção e Combate ao Trabalho Escravo da CPT, Frei Xavier Plassat.
“Para conseguir fazer essas fiscalizações nos anos passados, o grupo móvel central de Brasília foi auxiliado pela contribuição e participação das superintendências regionais do trabalho, aquelas representações do ministério do trabalho dos vários estados, e realizava até 60% das fiscalizações, esse ano elas não realizaram nem 30% porque são ainda mais impactadas pelo corte orçamentário”.
Mesmo com a redução nos investimentos para as operações de combate ao trabalho escravo, de acordo com a nota do Ministério do Trabalho Emprego (MTE), as fiscalizações não serão suspensas. Veiculou-se na imprensa que o orçamento destinado ao MTE daria sustentabilidade às operações até agosto, mas o órgão afirma que “vem fazendo gestões para readequar os recursos orçamentários de forma a impactar o menos possível áreas de atuação prioritárias, como a fiscalização e serviços ao trabalhador”.
Contudo, Frei Plassat, afirma que, segundo fontes confiáveis no próprio ministério, se não houver um remanejamento de recursos, as operações correm sério risco de serem suspensas. No momento elas não estão paradas, mas, segundo ele, não há recursos para realizar novas operações.
O presidente da Comissão de Combate ao Trabalho Escravo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Omar Martins, destaca que as ações realizadas por meio do grupo móvel são de suma importância, porque é o grupo que faz o resgate de trabalhadores rurais e urbanos e retiram essas pessoas em situações degradantes.
“Esse trabalho de fiscalização é de máxima relevância ao Brasil, tanto porque ele é eficaz, é bem planejando, é multi institucional, tanto pelo fato de que o Brasil atua mais na frente repressiva do que na preventiva. O Brasil, reconhecidamente, é ineficiente na parte preventiva, porque a prevenção do trabalho escravo está ligada a distribuição de renda, emprego, coisas que nós sabemos que o índice de desigualdade no Brasil ainda é muito grande”.
O cenário preocupa Martins, porque com a diminuição no orçamento que possibilite o aparelhamento adequado para realizar as fiscalizações, “mais trabalhadores vão continuar submetidos a essa condição porque o Estado, o grupo móvel, não vai chegar para romper essa engrenagem, essa cadeia da escravidão contemporânea”.
De acordo com o Observatório Digital do Trabalho Escravo no Brasil, o Pará lidera como o estado com maior número de trabalhadores resgatados em condições de trabalho análoga à escravidão. O município de Ulianópolis é o que apresenta maior número no estado, com 1.288 resgatados.
Fonte: Brasil de Fato / Por Lilian Campelo
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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