Medidas Provisórias, estragos permanentes

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Hoje (03) acompanhei as votações das Medidas Provisórias desde o período da tarde na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

As duas casas fizeram um esforço hoje para votar todas as Medidas Provisórias que estamos disputando, exceto a MP 1116.

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Fomos Derrotados em todas as disputas, com destaque para a MP do Teletrabalho sem limite de jornada e a MP das Perícias Médicas que é uma verdadeira caçada aos benefícios, inclusive acidentário.

Já sofremos muitas derrotas no Parlamento, porém, a “surra” que levamos hoje torna mais claro que nossos limites não estão exclusivamente no número de cadeiras que ocupamos na Câmara e no Senado, ou seja, a correlação de forças, em que pese ser o fator mais importante.

O Governo abusa da edição de Medidas Provisórias, que diferente da tramitação de um Projeto Lei, as MP’s tramitam de forma mais célere. Mas não é só este o problema. O Ato conjunto número 1 das duas casas, determina que estão dispensadas a constituição de Comissão mista para análise de MP, além da permissão de votações remotas.

A pandemia intensificou as reuniões remotas e todos estamos habituados com essa nova realidade, porém, a dinâmica dos trabalhos no Congresso Nacional não permite articular como se articula na forma de votação presencial nas sessões deliberativas.

As comissões mistas para análise de Medidas Provisórias nos dão mais oportunidade para articular com ao menos 24 Parlamentares que a compõem. No modelo atual, sem comissão mista, o Presidente da casa designa o Relator que normalmente faz parte da base aliada do Governo e esse fator reduz nosso poder de articulação a apenas 1 Parlamentar com superpoderes.

Normalmente o relator é designado no dia anterior à deliberação da matéria, ou seja, sem tempo hábil para conversar com as forças que disputam a matéria, ou melhor, uma boa justificativa para não nos atender e sequer nos ouvir.

Esse é o quadro que enfrentamos no ambiente legislativo. Vida muito dura. Daí a importância de, sem prejuízo da luta do Movimento Sindical nos locais de trabalho, na porta dos bancos, das fábricas e nas ruas, compreender que precisamos avançar na ênfase da Luta no Parlamento. Lembrar que impeachment, Reforma Trabalhista, Reforma da Previdência, Teto de Gastos, Independência do Banco Central e tantas outras são derrotas que sofremos nesse “Campo” Legislativo.

Além de nosso trabalho em unidade para eleger um novo projeto de país a partir de outubro de 2022, enfrentando todas essas ameaças que nos desafiam, é preciso também avançar e alterar a correlação de força no parlamento e fazer valer o Poder de um Movimento Sindical Organizado com uma intervenção qualificada para disputar as matérias e enfrentar os Lobbies com marcação cerrada.

Uma questão tática para refletirmos

Alexandre Caso
Direção Nacional Intersindical

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