Motoristas e entregadores de aplicativos fazem protestos em vários estados contra projeto de regulamentação

Motoristas e entregadores de aplicativos realizaram nesta terça-feira (14) protestos e carreatas em diferentes cidades do país contra o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por plataformas digitais. As mobilizações ocorreram em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Recife e Natal, tendo como centro da insatisfação o texto do PLP 152/2025, em debate no Congresso Nacional.

Entre as principais críticas da categoria está a definição de uma taxa mínima de entrega de R$ 8,50, um valor extremamente baixo, o movimento defende piso de R$ 10 por entrega. Outro ponto de rejeição é a forma como o projeto classifica motoristas e entregadores como “trabalhadores autônomos plataformizados”, sem vínculo empregatício com as empresas, o que, na avaliação de entidades e lideranças dos entregadores, favorece as plataformas e mantém a precarização das relações de trabalho.

Em São Paulo, a paralisação reuniu cerca de 1.500 manifestantes na praça Charles Miller, em frente ao estádio do Pacaembu, também houve bloqueios de vias e denúncias de jornadas exaustivas, taxas elevadas cobradas pelos aplicativos e monitoramento permanente por algoritmos.

Entre outras demandas, a pauta do movimento propõe ainda seguro para acidentes pessoais, recebimento integral de gorjetas, direito de recusa de tarefas sem penalidade e criação de pontos de apoio com banheiros, refeitórios e áreas de descanso. Porém a questão central é a superexploração imposta pelas plataformas, que seguem lucrando às custas da insegurança, do desgaste físico e da ausência de direitos plenos para quem trabalha.

A mobilização desta terça reforça que a regulamentação do trabalho por aplicativo segue sendo terreno de intensa disputa. De um lado, empresas e setores do Congresso buscam consolidar um modelo que preserve a lógica da intermediação e da retirada de responsabilidades. De outro, motoristas e entregadores seguem nas ruas para exigir direitos, proteção social e o reconhecimento de que não há inovação possível que justifique a precarização da vida.

Para a Intersindical, a regulamentação do trabalho por aplicativos deve partir de um princípio inegociável: ampliar direitos e enfrentar a superexploração imposta pelas plataformas, e não legalizar a precarização. Também afirma que é necessário regular a própria operação das empresas, com transparência sobre os algoritmos, limites às taxas cobradas e mecanismos de controle público, porque a tecnologia não pode servir de desculpa para aprofundar a exploração da classe trabalhadora.