EM DEFESA DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA. REPÚDIO À MP 979/2020

A INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora solidariza-se com as 17 Universidades Públicas Federais, Institutos Federais e CEFET, frente ao mais novo ataque do Governo Bolsonoro, através do Ministério da Educação.

A Intersindical REPUDIA a Medida Provisória 979/2020 (MP 979/20), que trata da escolha de reitores e reitoras das Universidades, Institutos Federais e CEFET. A Medida Provisória determina que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou a formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da COVID-19”.

A MP institui uma clara ” intervenção federal” nas referidas instituições de ensino, afrontando a nossa frágil democracia e a própria Constituição Federal, que assegura a autonomia às instituições públicas, em seu artigo 207, ao designar reitor e pró-reitor “pro tempore”, enquanto perdurar a pandemia.

A MP 979 é mais um ataque à democracia e demonstra como a ofensiva de elementos fascistas atinge a Universidade Brasileira. As instituições Federais de Ensino Superior, responsáveis pelo desenvolvimento do conhecimento e da ciência, são patrimônio do povo brasileiro. Não aceitamos mais este ataque!

Apoiamos o pleito das Entidades Representativas de Dirigentes, Docentes, Técnicos Administrativos e Estudantes de que ” As alternativas para escolha de reitores, nesse momento de pandemia, deve ser definida pela comunidade acadêmica em suas instâncias deliberativas internas às instituições de ensino”. Bem como, nos somamos ao movimento que reivindica ao Parlamento Brasileiro a sua DEVOLUÇÃO ao Executivo, o que significará a suspensão de sua validade e o respeito à democracia, à ciência, ao ensino público nacional tão caro para nosso país, o que resta comprovado pela própria pandemia que assola nossa população.

Não ao autoritarismo!
Em defesa da democracia nas instituições públicas de ensino!
Em defesa da autonomia Universitária!

#devolveMP979

10 de junho de 2020
INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora