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Nota de apoio aos juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luis Souto Maior

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Vivemos em um país cuja Constituição possui cláusulas protetivas das trabalhadoras e trabalhadores, que são fundamentais no confronto com os proprietários dos meios de produção, que rotineiramente nos oprimem e precarizam as relações de trabalho.

Nesse cenário, a Justiça do Trabalho sempre se constituiu em a última linha de contenção dos abusos patronais, garantindo um mínimo de dignidade às trabalhadoras e trabalhadores.

Declarações rotineiras do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, atual presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que defende não só o golpe levado a cabo em 2016 como as reformas da previdência e trabalhista, que coloca nas mãos dos empresários um poder quase ilimitado de ditar os termos das relações de trabalho, além de praticamente inviabilizar o acesso das trabalhadoras e trabalhadores à própria Justiça do Trabalho, vão contra tudo que a Constituição preconiza no campo dos direitos trabalhistas.

Com uma aguda consciência das mazelas trabalhistas, vários magistrados se colocam publicamente contra essas reformas e, principalmente, contra as declarações estapafúrdias do Ministro Ives.

Como a defesa do Estado de Direito não é uma necessidade para golpistas, Ives Gandra tenta calar aqueles que divergem dele, por todos os meios, inclusive apresentando reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça – CNJ, contra os juízes Valdete Souto Severo e Jorge Luis Souto Maior, em razão da publicação do artigo “Mais uma do Ives: rifando Direitos Fundamentais e a Justiça do Trabalho”. Estes magistrados exerceram um direito do qual o próprio Ministro usa e abusa, a liberdade de expressão!

Reafirmamos que Valdete Souto Severo e Jorge Luis Souto Maior são aguerridos defensores da Constituição e dos direitos trabalhistas, magistrados que não se escondem em seus gabinetes, que não tem medo de expressar suas posições firmes contra o pior ataque já realizado contra os direitos trabalhistas, sem perder a objetividade e a imparcialidade que seu cargo requer.

Assim, nós, da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, nos posicionamos contra esta tentativa absurda de censura contra magistrados, nos solidarizando com os magistrados Valdete e Jorge, reiterando nosso apoio a todos os que lutam por uma sociedade mais justa e humana e contra as reformas que visam massacrar a população e precarizar ainda mais milhões de trabalhadoras e trabalhadores Brasileiros.

Doutora Valdete, Doutor Jorge, contem conosco!

São Paulo, 12 de junho de 2017
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