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Nota da Intersindical contra a demissão ilegal do presidente do SINDEC

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A Intersindical Central da Classe Trabalhadora repudia com veemência a demissão arbitrária do presidente do SINDEC (Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais do Estado do Ceará), Bee Mesquita, pelo Instituto Cuca, dois dias após os trabalhadores e trabalhadoras da cultura consolidarem a fundação de seu sindicato, no último dia 30 de janeiro.

Exigimos a imediata reintegração do presidente do SINDEC e a anulação da advertência dada ao vice presidente, Pool Almeida.

Tais práticas persecutórias, intimidadoras e anti-sindicais, desrespeitam a Constituição federal de 1988 e as convenções internacionais estabelecidas pela Organização Mundial do Trabalho (OIT), órgão da ONU.

Lembramos que existe um entendimento pacífico no Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que os dirigentes de sindicatos recém fundados têm estabilidade no emprego – ainda que estejam sem registro no Ministério do Trabalho e Emprego.

Fonte: INTERSINDICAL –  Central da Classe Trabalhadora

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