NOTA DE CONJUNTURA DA DIREÇÃO NACIONAL DA INTERSINDICAL

**Imagem:** Comunicação da Intersindical

Publicado em: 6 de julho de 2023

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A polarização das grandes potências na disputa por um novo arranjo geopolítico é o acontecimento de maior relevo no atual cenário internacional. Um conflito que envolve a reconfiguração das organizações multilaterais, áreas de influência econômica e controle de recursos naturais estratégicos, a vanguarda do desenvolvimento tecnocientífico e o poder militar, inclusive o nuclear. Uma reconfiguração do poder global que inaugura uma situação de multipolaridade, com a ascensão de um bloco alternativo ao imperialismo estadunidense sob direção da China.
Consequências de amplo espectro são sentidas no nível planetário devido a situação atual das relações internacionai, como o aumento da migração em massa, precarização do trabalho, proliferação de conflitos armados, fortalecimento da extrema-direita, ampliação dos gastos militares, assim como a grave crise ambiental, provocada pela ação predatória pela ganância capitalista.
Colaborando com esse processo, a expansão de membros do BRICS, a ser debatida nos dias 22 e 23 de agosto, apontam para o fortalecimento das relações sul-sul, o aprofundamento de sistemas de transações comerciais paralelas ao dólar e uma política de desenvolvimento que considere as demandas das nações periféricas do sistema capitalista.
Nesse tema, o presidente Lula tem se destacado como uma liderança edificante dessa nova ordem, em especial por estabelecer uma posição comprometida com as demandas dos países em desenvolvimento, o combate a pobreza, a defesa do meio ambiente e a criação de um sistema de equilíbrio na negociação da paz com base no respeito à soberania e solidariedade dos povos. Inclusive com um discurso contundente contra a desigualdade, em presença do presidente francês, durante a Cúpula de Paris, realizada recentemente.
O fim da OTAN, condição para a paz, torna-se uma importante bandeira da classe trabalhadora, em especial em um cenário de prolongamento da guerra na Ucrânia e degradação das relações diplomáticas entre EUA e Europa por um lado e China e Rússia pelo outro.
De maneira acertada, o presidente Lula rejeitou os termos da proposta de acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, que possui cláusulas draconianas para os países sul americanos indicando a retomada de uma política soberana das relações exteriores brasileiras. O presidente tem destacado, em especial, o enfrentamento às desigualdades, o apoio ao desenvolvimento dos países mais pobres e a defesa do meio ambiente nos Fóruns Internacionais, posição que deve ser o alicerce do debate durante a realização da Cúpula Amazônicas em Belém, em agosto, evento que reunirá representações de países amazônicos para discutir ações comuns e coordenadas de defesa da maior floresta tropical do mundo.
Internamente, Lula tem se comprometido com a retomada das políticas sociais e defesa do papel das empresas públicas nas respostas das demandas nacionais, como ficou evidente no fim da paridade de preços internacionais dos combustíveis já em execução pela Petrobras.
A Câmara dos Deputados e o Banco Central se transformam em fortes instrumentos da direita e extrema-direita, para pressionar o governo Lula, tentando amarrá-lo ou inviabilizar iniciativas do projeto escolhido nas urnas pelo povo brasileiro. Arthur Lira e Campos Neto são agentes da burguesia financeira que constrangem diuturnamente os avanços necessários à superação da crise social do país. No controle desses dois redutos estratégicos no interior do Estado brasileiro, esses dois personagens são a herança maldita da extrema-direita e os inimigos imediatos da ampla maioria do povo.
É evidente que a manutenção da taxa de juros em 13,75% não é uma operação de combate inflacionário promovida pelo Banco Central, uma vez que a taxa de inflação está em 4,7% para 2023 não demanda tal operação; não é outra coisa senão uma sabotagem deliberada, com objetivo de impedir a retomada do crescimento econômico, criação de empregos e com isso o sucesso do atual governo.
A postura inflexível de Campos Neto em relação aos juros revela a falácia da chamada independência do Banco Central, que hoje se comporta como uma instituição privada dos interesses rentistas. Não por acaso que mais de 80% da população apoiam Lula na pauta da redução da taxa Selic, até mesmo setores empresariais já indicam a necessidade de diminuir os juros para retomar a produção e a atividade no varejo. Portanto, Campos Neto está isolado e há argumentos concretos para sustentar o pedido de seu impeachment; no entanto, a adesão popular neste tema não se expressou ainda em mobilização, condição necessária para qualquer alteração a curto prazo da presidência do Banco Central.
Nesse sentido, a Intersindical identifica como tarefa prioritária para o momento atual, a luta pela redução da taxa de juros com a retirada imediata de Campos Neto do Banco Central. Devemos, de maneira simultânea e coordenada, mobilizar e pedagogicamente formar consciência social sobre o papel que a alta taxa de juros tem na degradação das condições de vida do povo. Fora Campos Neto.
A PEC da Transição, aprovada em dezembro de 2022, abriu caminho para o fim do Teto de Gastos, porém no seu artigo 6°, condiciona a extinção do “teto” à aprovação de uma nova regra fiscal. O governo Lula elaborou o chamado “Novo Arcabouço Fiscal”, que prevê a retomada da existência dos mínimos constitucionais com crescimento de 100% do aumento da arrecadação. Com a extinção do Teto de Gastos, retorna a obrigatoriedade dos percentuais mínimos para a saúde (15%) e educação (18%) previstos na Constituição Federal, somente passíveis de serem alterados por Emenda Constitucional.
Apesar de distinto do Teto de Gastos, o Novo Arcabouço Fiscal segue a lógica da austeridade, atrelando o crescimento dos gastos à arrecadação. Entendemos que a nova regra fiscal em debate no Congresso está na contramão das demandas de investimento público necessárias à reconstrução do país. Nossa luta é por mais recursos para políticas públicas e nos posicionamos contra um arcabouço fiscal que reduz a verba de investimentos sociais e prioriza o mercado.
Em outra trincheira antipopular se encontra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira,
que assume o papel de “Primeiro-Ministro” de fato, avançando nas prerrogativas constitucionais do
Poder Executivo e estabelecendo um governo paralelo apoiado no conservadorismo e fisiologismo na maioria dos deputados federais, com os quais realiza negócios e obstruem a iniciativa do Palácio do Planalto.
A pauta legislativa se transformou no oposto da vontade popular, com a aprovação do Marco Temporal, piora significativa dos termos do já ruim projeto do Arcabouço Fiscal, além da promoção da vergonhosa CPI do MST e a perseguição contra as companheiras parlamentares de esquerda. A Câmara dos Deputados é o segundo espaço de sabotagem do sucesso do governo Lula.
O mais provável é que essa situação desfavorável na Câmara permanecerá, podendo ser alterada caso os deputados avaliem que a direita ou a extrema-direita não possuem possibilidade de ganhar as próximas eleições presidenciais, ou a mobilização popular coloque em xeque a reeleição de parlamentares da direita.
Portanto, é preciso junto com a luta pela redução da taxa de juros, incluirmos na agenda a pressão sobre Lira e sua base parlamentar. De imediato, denunciando as ameaças que o presidente da Câmara fez em relação às mudanças realizadas pelo Senado no texto do Arcabouço Fiscal, que retirou do contingenciamento o FUNDEB.
No campo específico da extrema-direita é possível verificar que a mesma se encontra mobilizada e ainda permanece como a segunda força política do país. Segundo pesquisas recentes de opinião, a população encontra-se ainda dividida entre apoiadores de Lula e de Bolsonaro, tendo aproximadamente 45% de adesão para cada lado.
A inelegibilidade de Bolsonaro determinada pelo TSE irá impactar a forma como a extrema-direita se comportará no próximo período, a condenação abre um período de disputa pela sucessão da liderança, na qual sua esposa, filhos e governadores do campo neofascista podem a vir se enfrentar com possibilidade de fragmentação da força política, antes verticalizada na figura do ex-presidente genocida. Diante disso, a denúncias de seus crimes torna-se parte da agenda do campo democrático brasileiro, que deve pedir a condenação do mesmo, e ainda a denúncias daqueles que o sustentam, inclusive ao ponto de assumirem a tática golpistas, como a ocorrida no 8 de janeiro.
No campo popular vivemos um período de unidade nas pautas econômicas e baixa mobilização nas pautas políticas. Com advento do novo governo, há uma retomada das lutas salariais e reivindicações econômicas em algumas categorias procurando recompor parte do que foi perdido desde o golpe de 2016.
Já é evidente, que passados 6 meses do novo governo, chegou o momento de atualizar e renovar os compromissos de unidade do campo popular para preparar um novo impulso nas mobilizações. A unidade sindical e popular deve procurar evitar a dispersão de pautas, garantindo aplicação da sua força de maneira simultânea e combinada, só assim poderemos fazer frente aos inimigos da pauta do povo trabalhador.
Nesse sentido, três tarefas simultâneas e interdependentes estão colocadas para o movimento sindical e popular: reforçar a comunicação, organização e mobilização de base. Na comunicação, é preciso assumi-la como um processo pedagógico de reconstrução da cisão ideológica empreendida pela extrema-direita. A organização, tanto das formas já tradicionais dos movimentos, quanto na promoção dos comitês populares, são uma forma de estabelecer um contato direto e cotidiano com o povo, e com reduzir o alcance da política da extrema-direita; e como resultado desse processo mobilizar de maneira consistente, apontando os inimigos principais do povo, nesse momento materializados em Campos Neto e Arthur Lira.
No campo sindical, é preciso fortalecer a mobilização por pautas concretas da classe trabalhadora como Piso da Enfermagem, “botar os pobres no orçamento e os ricos no IR” (palavras do próprio Lula), na Reforma Tributária, fortalecer o Ministério do Trabalho, para que ele desempenhe, como a participação dos sindicatos, seu papel de regulador das relações de trabalho. Duas propostas se destacam no momento atual. A primeira trata do Fortalecimento da Negociação Coletiva, aspecto fundamental para a recuperar a capacidade de representação e financiamento das entidades sindicais. A segunda e contribuir para a regulamentação do trabalho por plataforma, uma pauta prioritária para o Ministério do Trabalho, e que procura enquadrar as empresas proprietárias de aplicativo, não como empreendimentos de tecnologia, mas nas atividades correspondentes ao serviço prestado, o que será um passo importante rumo à garantia de direitos para esses trabalhadores.
Diante dos desafios apresentados, indicamos as seguintes pautas táticas a serem defendidas e
desenvolvidas pela militância da Intersindical.

1) Pela redução imediata da taxa de juros, Fora Campos Neto.
2) Luta contra o Arcabouço Fiscal, por um regime fiscal que atenda às demandas de investimentos
públicos e à reconstrução do país.
3) Não ao Marco Temporal, em defesa do território e dos modos de vida dos povos originários.
4) Em defesa do Meio Ambiente, recuperação de terras degradadas e combate à exploração de
madeira e mineração ilegais.
5) Todo apoio ao MST e a Reforma Agrária.
6) Revogação do Novo Ensino Médio; pela aprovação do PL 2601/23 e a realização de uma
Conferência Nacional de Educação, combatendo o controle das entidades empresariais (sistema S) e
bancárias sobre o MEC.
7) Participação nas plenárias do Plano Plurianual Participativo – PPA.
8) Fortalecer e difundir os comitês populares de luta.
9) Pelo Fortalecimento das Negociações Coletivas.
10) Defesa dos direitos dos trabalhadores por plataforma e regulação das atividades das empresas do ramo.
11) Em defesa de uma Reforma Tributária solidária, que retire o peso sobre o consumo (impostos
indiretos) e oriente para a tributação de grandes heranças, fortunas, lucros e dividendos (impostos
diretos).

Direção Nacional da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora

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