A comunidade quilombola de Quingoma vêm a público denunciar e pedir apoio diante da decisão da 14ª Vara Federal, que no dia 29/05/2023 deixou de considerar todo o território tradicional de 1.284 ha, promovendo proteção contra obras e demais ameaças a somente 288 hectares, área que não abrange e nem protege toda a população deste Quilombo.
O quilombo de Quingoma é povoado por 578 famílias quilombolas com mais de 3.500 pessoas no território.
Essa decisão demostra como a Justiça Federal no Estado da Bahia escolhe proteger os interesses de grupos imobiliários e demais interesses econômicos em detrimento de vidas quilombolas que há tempos imemoráveis habitam em seu território.
O raciocínio lógico utilizado para essa decisão não é coerente com os princípios constitucionais e com o próprio conceito de território tradicional, no qual tem-se a necessidade de atender às necessidades materiais e imateriais da comunidade, bem como a garantia de vida dessas e de futuras gerações quilombolas, cujo ponto central é a preservação da vida e da cultura deste País. Segundo o próprio art. 68 da ADCT/CF, as terras ocupadas pelos quilombolas são de propriedade deles, devendo o Estado tão somente emitir o título.
Neste caso, não houve a análise do processo histórico de invasão forçada de suas terras e nem tão pouco foram tomadas medidas relativas à União, que atua por meio do INCRA para a regularização das terras. O suposto fundamento judicial é o de que um órgão de gestão da própria UNIÃO não é parte no processo, o que poderia ser realizado por meio de um recurso técnico denominado “chamamento ao processo”.
É incontestável que não é de interesse do Judiciário Baiano a titulação de territórios quilombolas e nem tampouco a proteção de suas vidas. Espera-se que a decisão liminar seja revertida em sede de recurso para que se tenha uma decisão favorável mais ampla em relação ao território, pois lideranças das comunidades estão sendo ameaçadas por conta da luta pelo território tradicional.
É urgente que toda a sociedade se levante e lute com a comunidade Quilombola de Quingoma para reverter a decisão injusta que deve ter como objetivo principal a busca pela Titulação do Território Quilombola de Quingoma.
