Medida não resolve o problema do desemprego e ainda tem um efeito colateral: coloca os trabalhadores e o movimento sindical à mercê da chantagem empresarial pela redução de salários

Balanço do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, revela que até o dia 26 de novembro, 32.664 trabalhadores aceitaram o PPE, o que demandará para o governo um gasto de R$ 96,5 milhões com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

O PPE foi criado pela Medida Provisória 680, que permite redução de salário em até 30% com redução proporcional da jornada de trabalho. Pela proposta do PPE, os recursos do FAT são utilizados para complementar metade da perda salarial.

Os trabalhadores precisam aprovar a adesão ao programa em assembleia. Até o momento, 37 Termos de Adesão ao PPE foram aceitos. Na prática, são 27 empresas participando, já que os outros 10 Termos de Adesão são de filiais destas grandes empresas, cujas matrizes também fazem parte do PPE. Existem outros 43 processos tramitando: 39 de matrizes e quatro de filiais.

De acordo com o balanço do Ministério do Trabalho, entre as 80 empresas (matrizes ou filiais) que solicitaram adesão ao PPE – incluindo as que já tiveram os Termos de Adesão deferidos– 27 são do setor automotivo; 19 do fabril; 17 do metalúrgico; cinco de serviços; quatro de construção civil; e quatro do comércio. Os setores alimentício, têxtil, financeiro e imobiliário, até o momento, estão representados, cada um, por uma empresa.

É necessário lembrar que o setor automobilístico recebeu mais de R$ 27 bilhões de incentivos fiscais do governo e mesmo assim não deixou de eliminar postos de trabalho.

As empresas demitem para gerar insegurança nos trabalhadores e forçá-los a aceitarem a redução dos salários.

Por isso a Intersindical Central da Classe Trabalhadora considera o PPE tão ruim quanto os acordos de layoff. Com o PPE, aumenta a chantagem sobre trabalhadores.

A MP foi assinada pela presidente Dilma na presença de empresários e dirigentes da Força Sindical e CUT, que defenderam a medida.

Recentemente, mais duas empresas do setor automobilístico aderiram ao PPE por seis meses: a Modine do Brasil, de Guarulhos, o que vai abarcar 673 funcionários e a Leoni Automotive do Brasil, de Itu, que vai colocar 111 trabalhadores nesse regime.

O PPE é mais uma medida que beneficia o grande capital. Não é razoável o governo economizar recursos do FAT quando se trata do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos, enquanto utiliza o dinheiro do mesmo fundo para subsidiar grandes empresas, na maioria das vezes, oligopólios internacionais.

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