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Golpe de Rodrigo Maia: usar artimanha regimental para passar a reforma trabalhista sem votação em plenário!

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Despacho técnico assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estabelece que a reforma trabalhista tramite só na comissão especial que discute o tema, formada por 37 dos 513 deputados. Isso significa que a matéria, de amplo interesse dos trabalhadores e trabalhadoras do País, não irá para votação em plenário. Será aprovada na pequena comissão e irá direto para o Senado Federal.

O governo teme encontrar resistência na Câmara dos Deputados assim como ocorre com a reforma da Previdência. Como 2018 é ano de eleição para deputados federais, a base do governo está reticente em aprovar medidas claramente impopulares e levar adiante a agenda do golpe do jeito que está.

Essa tramitação rápida, restrita à comissão, é reservada a projetos bem mais simples, que não se enquadram em artigos do regimento interno da Câmara que exigem votação em plenário.

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o presidente da Câmara disse que, o pacote de reforma trabalhista não se encaixa no rol dos que necessitam de votação no plenário.

Com isso, bastaria a aprovação da comissão para que o tema seguisse para análise do Senado, sem a necessidade da opinião dos outros 476 deputados.

“Trata-se de mais um golpe contra a democracia e contra a classe trabalhadora. Temos que denunciar essa manobra suja, autoritária e insistir para que esses inúmeros projetos que fazem uma reforma trabalhista às avessas, em prejuízo do povo trabalhador, sigam todo o trâmite legislativo definido no Regimento Interno da Câmara e do Senado, respeitadas as audiências públicas em todos os estados, o tempo de intervalo entre reuniões e as votações em plenário. Temos que discutir com os parlamentares e ter bem claro quem vota contra os trabalhadores e trabalhadoras deste país”, afirma Edson Carneiro Índio, secretário-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora.

Manobra suja

Não é a primeira vez que o governo tenta usar esse artifício para fazer passar às pressas, e sem a devida discussão com a  sociedade, uma matéria de forte impacto. O Senado já fez isso. Enviou direto para a sanção presidencial o projeto de lei que muda as regras de telecomunicação, que havia sido aprovado de forma conclusiva em comissões, sem passar por votação no plenário da Casa. Felizmente o STF barrou a ação e exigiu a votação de todos os senadores.

Negociado sobre o legislado

Um dos principais pontos da “reforma” trabalhista, que Rodrigo Maia tenta levar adiante com uma canetada, é a definição de que acordos entre patrões e empregados valham mais do que a legislação (CLT), a chamada de prevalência do negociado sobre o legislado. Tudo para permitir a livre negociação entre patrões e empregados sem a devida proteção da lei trabalhista.

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