O Senado iniciou os trabalhos desta terça-feira (13) pontualmente às 10h para permitir a votação de dois projetos que garantem o massacre dos serviços públicos em benefício dos rentistas, ou seja, daqueles que vivem de juros e dividendos de empréstimos públicos. O primeiro item da pauta é 2º turno da PEC do Teto de Gastos (PEC 55/2016) que congela os investimentos públicos por 20 anos para garantir o pagamento de juros da dívida pública aos rentistas. O texto base foi aprovado por 53 votos a favor e 16 contra. Já o segundo item é o PLS 204/2016 – que permitirá à administração pública vender para o setor privado os direitos sobre créditos tributários e não tributários, de modo a transferir uma receita que deveria ser do governo para o grande capital.

População é contra a PEC 55

O texto da PEC 55 foi aprovado às pressas em 1º turno em 29 de novembro, por 61 votos a 14. Foram três sessões consecutivas num mesmo dia, sendo duas delas extraordinárias, para acelerar o massacre no serviço público. 

Pesquisa realizada pelo Datafolha revela que a população é contra a PEC 55. O instituto, que entrevistou 2.828 pessoas em 7 e 8 de dezembro, apurou que 60% dos brasileiros são contra a aprovação da emenda. Só 24% apoiaram e 4% ficaram indiferentes. Outros 19% afirmaram não saber como responder. Foi esse dado que fez com que alguns senadores que votaram a favor no 1º turno votassem contra no 2º turno.

De acordo com 62% dos brasileiros, a emenda trará mais prejuízos do que benefícios, contra 19% que pensam o contrário.

Apesar da rejeição à PEC, 53% dos entrevistados afirmaram que os recursos públicos existentes hoje são suficientes, mas são mal aplicados, enquanto para 36% eles são, além de mal utilizados, insuficientes.

A desaprovação à emenda que congela os gastos é maior entre os mais jovens –de 16 a 24 anos, 65% são contra a medida, ao passo que 47% dos maiores de 60 não querem sua aprovação.

O repúdio também é maior entre os mais escolarizados. Entre os que têm ensino superior, 68% a rejeitam, contra 51% daqueles que possuem só ensino fundamental.

Apesar disso, as maiores rejeições estão entre as menores faixas de renda: 60% para quem recebe até dois salários mínimos (R$ 1.670) e 62% para quem ganha entre dois e cinco salários mínimos (até R$ 4.400).

Parlamentares de oposição anunciaram que pretendem recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação.

Além disso, a oposição anunciou já ter ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para suspender a votação da PEC do Teto de Gastos. A base do governo, por sua vez, promete empenhar-se pela conclusão da votação ainda hoje (13), para permitir a promulgação da matéria antes do recesso parlamentar do final de ano.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora