Senado aprova MP 665 que retira direitos trabalhistas

Por que a reforma trabalhista é inconstitucional? | INTERSINDICAL
Imagem: Comunicação da Intersindical
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INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora

Nesta terça-feira, dia 26, o Senado aprovou a Medida Provisória que dificulta o acesso dos trabalhadores ao seguro-desemprego, seguro-defeso e ao abono salarial. A MP faz parte do ajuste fiscal do governo Dilma. A votação foi apertada, sendo 39 votos favoráveis e 32 contrários. A medida vai à sanção presidencial.

Para ter acesso ao seguro-desemprego, agora o trabalhador urbano só terá direito a solicitar o benefício pela primeira vez com no mínimo 12 meses de trabalho. Já o trabalhador rural terá de ter trabalhado pelo menos quinze meses nos últimos vinte e quatro meses.

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Já para ter direito ao abono salarial, a pessoa deverá ter trabalhado ao menos 90 dias no ano anterior e o valor a receber será proporcional ao tempo trabalhado.

Agora o Senado vai votar a MP 664 que muda as regras para o auxílio-doença e a pensão por morte.

A INTERSINDICAL Central da Classe Trabalhadora considera essas medidas inaceitáveis. Ao invés de taxar as grandes fortunas e heranças, o governo federal reduz direitos trabalhistas e torna a vida dos mais pobres ainda mais difícil. Também por isso, os trabalhadores devem realizar um grande dia de paralisações no próximo dia 29. Vamos todos dizer um grande não a esse ajuste fiscal antipopular, além de lutar para enterrar o PL 4330, que torna a terceirização a regra de contratação da força de trabalho no Brasil.

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