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→ Projeto que transforma trabalhadores em insumos sai da pauta de votações do Senado

Está na ordem do dia de votações do Senado o PLS 218/2016, que cria a jornada de trabalho intermitente.  Alexandre Caso, da Intersindical, alerta que o trabalhador brasileiro será tratado como um insumo, como se fosse uma despesa de água, luz e telefone. Entenda o porquê:

Pode ser aprovado a qualquer momento um projeto de lei patrocinado por representantes da grande indústria e que, na prática, institui uma nova e precarizante relação de trabalho: a jornada intermitente. O PLS 218/2016 está na pauta de votações do Senado desta terça-feira (11) e se não for votado hoje pode passar para o dia seguinte (12). Por isso a pressão dos movimentos sociais é fundamental.

Além de assinar um contrato e ter que ficar à disposição do patrão, o trabalhador só receberá pelas horas efetivamente trabalhadas – e sem nenhuma proteção ou garantia social.

“Esse projeto transforma o trabalhador em insumo”, explica Alexandre Caso, que está representando a  Intersindical Central da Classe Trabalhadora em Brasília.

“Por exemplo, você consome luz, água e gás e paga pela quantidade usada…  o trabalhador vai ser comparado a isto porque ele só vai receber pelas horas efetivamente trabalhadas, sem a menor previsibilidade de quanto vai receber, seja naquele mesmo dia ou até no final do mês. Será impossível ao trabalhador fazer projetos mais longos, como ter um filho ou fazer faculdade”.

Além disso, esse tipo de modalidade de contrato só estimula a contratação temporária e intermitente, eliminando o emprego fixo, com carteira assinada e direitos adquiridos.

O relator e maior entusiasta do projeto, senador Armando Monteiro (PTB-PE), foi presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI) durante anos. É dele o sonho de legalizar esse absurdo no Brasil.

Alexandre Caso alerta para a proposta patrocinada pelo patronato: “Uma indústria passará a convocar os trabalhadores só quando tiver demanda aquecida e pagará muito menos pela mão de obra, pois nessa modalidade de contrato não há FGTS, férias, 13 salário, seguro saúde, nada”.

Outro exemplo: imagine que o patrão te chama pra trabalhar às 17h, o trabalho vai acontecer de 19h às 20h e você  só ganha por uma hora! “Esta  é mais uma daquelas modalidades de contrato que corroem as relações de trabalho. O governo Temer fatiou a reforma trabalhista e a está aprovando aos poucos”, alerta Alexandre Caso.

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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Imagem: Ricardo Kuraoka