Greve dos Servidores Estaduais

Os servidores públicos estaduais do Pará, reunidos em assembleia geral unificada, na Escola Superior de Educação Física da UEPA, na manhã desta quarta-feira, 26, e aprovaram greve unificada, a partir de 02.05.

O Fórum de Entidades Sindicais do Pará abriu a reunião explicando que o objetivo foi avaliar a mobilização das diversas categorias e unificar as lutas em todo o Estado.

Foi feito um breve histórico que pontuou desde a entrega da pauta à SEAD, em 19.02, até a audiência de 10.04, quando o governo Jatene anunciou o rebaixado reajuste de 3% para o período, e 0% no vale alimentação.

Diante do sucateamento dos serviços e da crescente desvalorização do funcionalismo, as categorias ressaltaram que encaminharam ao governo o pedido de 30% de reajuste, levando em consideração que nos últimos três anos de congelamento, as perdas foram de 18%, e segundo o próprio DIEESE, as perdas de anos anteriores já somam 60%.

Para o vale alimentação, por exemplo, a proposição do Fórum é de equiparação entre todos os servidores, no valor de R$ 1.100,00. O governo, porém, deu 0% de reajuste do abono.

Outra pauta que segue estagnada se refere aos PCCR’s, que o governo também se recusa a dar prosseguimento na carreira do trabalhador. E a questão das diárias, que continuam congeladas desde 2007.

Um grupo de estudantes compareceu à assembleia e declarou apoio ao movimento paredista dos servidores. Estudantes da Escola Estadual Santana Marques reportaram grave denúncia de abusos de poder da direção escolar, que em uma ação cultural de HipHop solicitou antecedentes criminais dos jovens que irão se apresentar, configurando uma ação discriminatória e antipedagógica. As centrais sindicais também apresentaram suas analises e falas de apoio ao movimento sindical.

Dando continuidade à assembleia, os representantes das entidades sindicais presentes, STAFPA, SINDAMBIENTAL, SINFEPA, SINDUEPA, SINDTRAN apresentaram a situação da mobilização em suas bases. Com a articulação pela base de servidores que seguem reunindo em seus locais de trabalho e outros que já iniciaram greve, como é o caso dos trabalhadores do DETRAN.

CATEGORIA DEMARCA MAIS UMA VITÓRIA JURÍDICA COM DECISÃO DO TJE SOBRE O PISO/2017

Significativamente representado por sua categoria, o SINTEPP deu informe na assembleia da mobilização para a GREVE na rede estadual de ensino, que terá início no dia 02.05, com ato público, às 9h na SEDUC (Entroncamento).

Outro informe da ordem do dia para o SINTEPP foi audiência do pleno do TJE/Pa, ocorrida ontem (25), que mais uma vez, assim como no processo do piso salarial de 2016, decidiu por unanimidade pelo direito aos docentes paraenses ao piso de 2017. Vitória da categoria, organizada em seu sindicato!

Na audiência do Tribunal a postura da PGE foi vexatória. Na sina de sustentar erraticamente que já paga o piso, o governo conseguiu novamente se superar. O representante do Estado não só afirmou que já pagam o Piso, por conta da gratificação de escolaridade, como questionou a gratificação de magistério, dizendo que se fizemos concurso para sermos professores, não tínhamos que receber esta gratificação.

E de maneira subjetiva, disse que nós é que devemos ao Estado 15 minutos de cada aula dada, por conta da hora aula ser de 45 minutos e a hora de trabalho é de 60 minutos. Esta é a somatória de absurdos sucessivos deste governo, que além de sucatear ao extremo nossas unidades educacionais ainda tripudia de nossa jornada de trabalho.

O fato é que com a decisão do TJE, o governo atura mais uma derrota jurídica, comprovando que não existe sequer materialidade legal que justifique o calote ao piso. Confirmando a ilegalidade de Jatene, e cabendo a pressão de nossa categoria.

Demos um passo mais que importante para a garantia do pagamento do piso, uma vez que se mantendo a decisão, o Estado será obrigado a cumprir, não cumprindo o SINTEPP procederá tanto a execução de multa, quanto até mesmo a prisão do governador por descumprimento de determinação judicial, tendo a pela frente mais 10 dias para conclusão da manifestação do TJE.

Entre os principais encaminhamentos da assembleia, foi aprovada greve unificada no serviço público estadual a partir de 02.05 e organização do calendário de lutas. Esta semana o comando reúne para definir as estratégias de mobilização, expedição de carta à sociedade e próximos passos do movimento.

Todos (as) à construção da GREVE. ATO PÚBLICO – 02|04 (quarta-feira), às 9h, na SEDUC (Entroncamento).

Fonte: Sintepp

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