Os servidores públicos municipais de Valparaíso de Goiás decidiram entrar em greve geral na manhã desta quarta-feira (16), após protesto realizado na Câmara Municipal da cidade, contra a proposta de reajuste salarial enviada à casa pelo prefeito Pábio Mossoró.
Profissionais da educação já vinham reivindicando o reajuste de 33,24% do piso salarial do magistério, definido pelo Governo Federal em 27 de janeiro recente, e na sequência todos os servidores públicos buscam a correção dos seus salários, congelados a 2 anos, quando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, estabelecido pela Lei 819/2009 como indexador das remunerações, atingiu 5,44% em 2020 e 10,16% em 2021.
Acontece que o Projeto de Lei 213/2022, elaborado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB) e já aprovado pelos vereadores da sua base em primeiro turno, estabelece o reajuste da Data Base em 10,60%, desrespeitando o acumulado do INPC de 2020 e 2021, que corresponde a 15,60%, e posteriormente determina apenas 7,9199% do piso salarial do magistério.
Segundo os profissionais da educação, a proposta do prefeito é um ‘golpe‘, pois além de estabelecer índices muito abaixo dos mínimos, ludibria os servidores do magistério, que tinham primeiro que ter o seu piso salarial corrigido, de acordo com o índice determinado pela União em janeiro, para depois, sob esse resultado, receber a correção da Data Base apresentada em março.
Da maneira como foi estipulado por Mossoró, além dos servidores em geral perderem 1/3 da correção que têm direito, os trabalhadores do magistério ainda recebem só uma equiparação dos seus salários base, atingindo os R$ 3.845,63 estipulados pelo Governo Federal.
Na ordem e teoricamente, primeiro devia-se ajustar o piso da categoria, definido em janeiro, para aplicar a Data Base, estabelecida em março, a partir da remuneração já equiparada.
Por baixo, considerando apenas os 10.60% propostos pelo governo, o prejuízo causado por essa inversão cronológica seria de R$ 407,63 ao mês, o que sobe à R$ 599,92, se a Data Base estivesse respeitando os índices da Lei 819/2009.
Segundo o presidente do SINDISEPEM/VAL, entidade sindical que representa os servidores públicos valparaisenses, Marcillon Duarte, “desde o dia 10 de janeiro o SINDICATO procura o Governo Municipal para garantir a mesa de Negociação” sem ser atendido, portanto a proposta do governo é unilateral.
“Em função de todos os descasos da administração pública, em Assembleia Geral foi deflagrado a Greve de todos os servidores municipais”, justificou Marcillon, que completou:
“A direção do Sindicato continua aguardando um posicionamento da administração. Nossa luta será pela substituição do PL 213/20 e a garantia do pagamento do Piso dos Professores de 33,24% e a garantia da Data Base no valor de 15%. Só retornaremos ao trabalho após negociação com a categoria.”
Os trabalhadores têm marcado para a próxima sexta-feira (18) a próxima assembleia para definir os próximos passos encaminhamentos da categoria.
Fonte: Opinião do Entorno
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