O SINAI-RN, por meio de ofício, comunicou ao Governo que os trabalhadores do DETRAN decidiram em Assembleia na terça (28) rejeitar a contraproposta do Estado, continuar em greve e querem a realização de um concurso ainda este ano.
Encaminhado na quarta-feira (29), o texto rebate os argumentos da gestão Fátima Bezerra e aponta que, pautados no entendimento dos assessores jurídicos do Sindicato, os profissionais sabem que não existem obstáculos legais para promover o certame em 2022. Diz ainda que o Governo pode buscar embasamento jurídico apenas quando for nomear os aprovados, por meio de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Mantendo a porta aberta para seguir negociando, o Sindicato finaliza o documento se colocando à disposição para tirar dúvidas. Leia o ofício AQUI.
A avaliação de que a contraproposta apresentada pelo Governo não garante a realização de um concurso determinou a manutenção da greve dos trabalhadores do DETRAN, decidida em Assembleia virtual na terça-feira (28). Insuficiente, o proposto pela gestão Fátima Bezerra consiste em esperar o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca da consulta que fez sobre a viabilidade de um TAG para o certame.
De acordo com o coordenador de comunicação do SINAI-RN, Alexandre Guedes, o Governo insiste que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é obstáculo que o impede de atender o reivindicado dentro da legalidade, sem riscos de consequências posteriores.
Entretanto, a categoria questiona a necessidade dessa espera, uma vez que a assessoria jurídica do Sindicato garante inexistir ilegalidade na realização do concurso. Os advogados apontam que o Estado vai necessitar de um respaldo jurídico apenas quando da nomeação dos servidores, após a realização do certame e aprovação dos candidatos, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou de Gestão (TAG).
