→ Campanha em defesa do Setor Elétrico Público
A agenda de desmonte do setor energético se configura com o núcleo do interesse do consórcio golpista. Duas operações recentes do Governo Federal indicam esta afirmação: as manobras relativas a entrega da Petrobras e da Eletrobras.
Por meio de Decreto nº 9.375, Temer autorizou o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a dar início a contratação de estudos relativos a preparação para o processo de privatização da Eletrobras, antes mesmo da aprovação do Projeto de Lei 9463/2018 que está em tramitação no Congresso e que prevê a venda da estatal de energia.
Temer corre contra o tempo, ele quer encurtar os procedimentos relativos a privatização ao máximo e evitar que o calendário eleitoral impossibilite a venda da Eletrobras ainda neste ano. A pretensão do presidente golpista é, ao aprova a privatização da Eletrobras, todos os procedimentos necessários a venda já devem estar concluídos e assim, por meio de uma manobra rápida, para impedir qualquer reação da sociedade, ele já execute o leilão. A aceleração dos procedimentos ainda impedem que a discussão sobre os termos da venda seja pauta nacional, dado possibilidade de vender de maneira mais barata a estatal.
A gana pela privatização da Eletrobras chegou a limite do absurdo. A Rede Brasil atual indicou em reportagem recente, que a empresa pagou 2 milhões de reais, sem licitação, para que uma agência de comunicação piorasse a imagem da própria empresa.
A proposta de privatização é tão atrapalhada, que nem mesmo o valor pretendido com a privatização está de fato consolidado. O governo justifica a privatização por ela mesma, e não por uma argumento de ordem financeira, como geralmente se espera de uma proposta neoliberal. Fica claro que o objetivo é liquidar o patrimônio público, independente e sobre qualquer outro argumento.
A Petrobras, mesmo com toda a campanha de desmoralização promovida pela Lava-Jato e a mídia golpista, é considerada pelo povo, como um patrimônio nacional inalienável. Diante deste quadro Pedro Parente, o presidente da estatal, a mando de Temer promove o “golpe baixo”, fatia o capital da empresa e vende ao setor privado e reduzi os projetos de expansão com o intuito de encolhê-la. Assim, usando de expediente traiçoeiro o golpe entrega nossa empresa estratégica de energia para o “oleopólio” internacional.
Segundo o portal GGN, a tática de parente é fatiar e “desinvestir” a Petrobrás, que só no primeiro trimestre de 2018 já vendeu ativos na ordem de 7,5 bilhões de reais, pouco menos do que todo montante liquidado no ano passado.
A segunda peça da tática é o “desinvestimento”. Mesmo em áreas totalmente lucrativa, a direção da empresa tem voluntariamente forçado a retirada da empresa. A venda de ativos foi maior no setor de transporte de combustível dentro do Brasil, o que significa retirar a maior parte da capacidade logística da empresa. Em território nacional já foram US$ 18,85 bilhões, desde 2015 e no exterior US$ 5.95 bilhões.
As principais beneficiárias com a tática de Pedro Parente são as empresas Statoil (estatal norueguesa), Shell (anglo-holandesa), ONGCC (indiana), China National Petroleum Corporation – CNPC (estatal chinesa) e a Brookfield Infrastructure Partners (BIP) – que possui a sede em Bermunda, um paraíso fiscal- cuja a propriedade é incerta.
A política energética é uma das peças fundamentais da organização de um estado soberano. O que está em jogo com a privatização da Eletrobras e da Petrobras é a viabilidade nacional brasileira. Sem segurança energética, sem controle público sobre a produção, distribuição e desenvolvimento tecnólogico todas as cadeias produtivas nacionais ficaram condicionadas aos interesses do grande capital privado, uma situação que não é suportada por nenhuma nação soberana. Países como Canadá, EUA e China consideram o setor elétrico como tema de segurança nacional e portanto estão diretamente sobre controle estatal. Abrir mão da energia é abrir mão da soberania.
A Intersindical- Central da Classe Trabalhadora tem emepenhado na Campanha contra as privatizações do setor elétrico e de energia. Além da soberania, a privatização das estatais significa a produção de desemprego e precarização do trabalho, além de impor aumentos abusivos nos preços da eletricidade e combustíveis para toda a população.
Diante deste quadro é fundamental que seguimos avançando na unidade dos movimentos populares e sindical na resistência contra os projetos de privatizações, na luta pela revogação de todas as medidas do governo golpista, e na democratização do Congresso Nacional em 2018, só assim conseguiremos estabelecer uma correlação de forças que salvaguarde a soberania do país e o bem-estar do povo.
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