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Brasília – Procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) questionaram o governo federal nesta quarta-feira (14), na reunião interinstitucional sobre imigração venezuelana no Brasil, realizada no Palácio do Planalto, sobre quais medidas estão sendo tomadas para evitar o aliciamento desses imigrantes em mão de obra escrava. De acordo com dados oficiais, até fevereiro deste ano já entraram no país 38 mil venezuelanos.
Para a coordenadora do Grupo de Trabalho Migrações do MPT, procuradora do Cristiane Sbalqueiro, é preciso algumas medidas para evitar isso. Ela apresentou três sugestões na reunião. A primeira é capacitar o pessoal que vai trabalhar nos abrigos e nos equipamentos públicos de acolhimento em Roraima, sobre estratégias para evitar o aliciamento de trabalhadores. A segunda, de capacitação das pessoas abrigadas sobre a legislação trabalhista e a Lei Maria da Penha, além de aulas de português. E a terceira, de que a Casa Civil interceda, usando seu poder de coordenação do governo federal, para que a inspeção do trabalho possa fazer seu papel de fiscalizar as condições laborais no local.
O vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do MPT (CONAETE), Ulisses Dias de Carvalho, alertou que se não for feito um trabalho de inteligência dos órgãos federais de segurança pública e do Ministério do Trabalho os venezuelanos estarão entre os próximos a serem resgatados nas operações de combate ao trabalho escravo. “Na minha experiência atuando no combate a essa prática e nos estudos e estatísticas que fazemos, se não for feito um trabalho coordenado e de inteligência, esses imigrantes serão aliciados para o trabalho escravo”. Ele acrescentou ainda que as medidas de interiorização desses imigrantes dependem da capacidade dos municípios em oferecer assistência a essas pessoas e que, por ora, apenas uns poucos municípios se disponibilizaram a recebê-las havendo pouquíssimas vagas disponíveis.
A coordenadora do GEAF (grupo especial de atuação finalística) instituído para tratar do assunto imigração venezuelana, a procuradora Janine Rego de Miranda, ressaltou a importância do Governo Federal manter o MPT informado sobre as medidas que serão implementadas para a interiorização.
Considerando a realização da segunda reunião ordinária do Comitê federal de assistência emergencial, pediu encaminhamento de cópia da ata corresponde.
A subchefe de Articulação e Monitoramento (SAM) da Casa Civil da Presidência da República, Natália Marcassa de Souzada, informou que os questionamentos e sugestões do MPT serão levadas para a reunião do Comitê Federal de Migração, que será realizada nesta quinta-feira (15). Na reunião, ela apresentou o plano de interiorização dos venezuelanos, que inicialmente, serão levados de Roraima, voluntariamente, para as cidades de Manaus (AM) e São Paulo. A proposta da União é que eles fiquem em abrigos nessas cidades, onde vão receber cursos de língua portuguesa e de qualificação profissional para poderem entrar no mercado de trabalho. Antes disso, será feito um cadastramento de todos que estão em Roraima.
Pelo MPT, participaram também da reunião o coordenador nacional do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa), procurador Augusto Grieco Sant’anna Meirinho; o procurador-chefe do MPT no Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira; e as procuradoras de Boa Vista (RR) Priscila Moreto de Paula e Safira Nila de Araújo Campos.
Além da Casa Civil, participaram representantes dos Ministérios da Saúde, Educação, Justiça, Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Relações Exteriores, Polícia Federal e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), agência das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Fonte: MPT
INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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