Nesta segunda-feira (8) o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolhe as argumentações da defesa Lula e declara incompetente a 13° Vara Federal de Curitiba nos julgamentos contra o ex-presidente. Esta decisão anula as sentenças relacionadas ao sítio de Atibaia, a propriedade do apartamento no Guarujá e a denúncia em relação ao terreno do Instituto Lula.
Fachin – defensor ardoroso do lavajatismo – teria mudado de posição? Não. Mas mudou de tática; a defesa da Lava Jato, tal como estava sendo feita, tornou- se insustentável.
PRIMEIRO. O objetivo imediato de Fachin é salvar a Lava-Jato, que está correndo o risco de ser declarada ilegal pelo STF em consequência do vazamento das trocas de mensagens por Telegram entre Sergio Moro e os procuradores da GAECO de Curitiba. A suspeição de Moro está indicada no STF pelo Habeas Corpus 164.493 de autoria da defesa de Lula. A correlação de forças não é favorável para Fachin no Plenário, então ele teve de manobrar para evitar que a discussão sobre a suspeição de Moro fosse debatida pelo conjunto dos ministros.
Se o STF julga procedente a suspeição de Moro, todo o castelo de cartas da “Lava-Jato” se desfaz. Significa anular todos os atos da operação – como os inquéritos onde estão as delações, conteúdos de grampos telefônicos etc. – e condenar Moro e os procuradores do MP em Curitiba por seus crimes contra o devido processo legal. É justamente isso que Fachin pretende evitar com a decisão de hoje.
SEGUNDO. O passo dado por Fachin foi evitar o julgamento da suspeição de Moro declarando a incompetência do mesmo como juiz natural do processo.
O que isso quer dizer? Significa que quem tem competência para julgar as ações em que Lula foi condenado é a Justiça do Distrito Federal e não da 13° Vara Federal de Curitiba.
Com isso, Fachin anulou as condenações, mas não anulou as decisões de Moro na instrução dos processos, ou seja autorizações para grampos, busca e apreensões, etc., este material será transferido para a Justiça em Brasília, e esta pode ou não aproveitar as “provas” elaboradas em Curitiba, e abrir um novo processo contra o ex-presidente.
O resultado é a anulação das sentenças contra Lula e a devolução dos seus direitos políticos, porém sem invalidar a Lava-Jato como um todo e condenar Moro.
TERCEIRO. A outra parte da manobra de Fachin foi ao declarar nula as sentenças contra Lula, declarou também a perda de objeto do Habeas Corpus 164.493, o que propõe a suspeição de Moro, impedindo que este vá a julgamento no Plenário do STF. Com isso, tenta anular os efeitos da “vaza-jato”, salvar a pele de Moro, dos procuradores, da Globo e ainda colocar panos quentes sobre a intervenção dos EUA na trama lavajatista.
Fachin entregou o anel para não perder os dedos. Anular a sentença de Lula foi o preço a pagar para evitar a condenação de Moro por suspeição.
Isso só o tempo dirá. Irá depender do STF, que poderá não acolher a tese de Fachin sobre a perda do objeto do HC da defesa de Lula, e colocar a suspeição de Moro em debate, e ainda vir a condená-lo.
A manobra de Fachin pode ser frustrada. Os dados ainda estão rolando.
O recuo de Fachin foi uma vitória dos setores democráticos. Lula com direitos políticos altera a correlação de forças e cria novas possibilidades para o campo progressista, além de ser em si um ato de justiça contra um cidadão condenado injustamente.
Porém, é a suspeição de Moro o objetivo colocado agora para as forças democráticas, porque será por meio dela que se passará a limpo a Lava-Jato, e com isso avançarmos na recuperação da democracia e da soberania.
Pedro Otoni
Secretário de Comunicação da Intersindical
