A autonomia do Banco Central, aprovada ontem (10/2) na Câmara dos Deputados, representa o enfraquecimento dos instrumentos de política econômica de governos futuros para combater o abismo da desigualdade social no Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou ontem quarta-feira (10/2) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP) 19/2019, que trata da autonomia do Banco Central enfraquecendo projetos políticos que tenham como objetivo de redução das desigualdades, já que o BC estará nas mãos do mercado financeiro que visa o lucro e o Estado Mínimo. O Projeto já foi aprovado no Senado em novembro de 2020 e, nos próximos dias, deve seguir para sanção presidencial.
• O início do período dos mandatos do presidente e dos diretores do Banco Central deixará de coincidir com o do mandato do presidente da República;
• O BC não possuirá mais vínculo com o Ministério da Economia ou com qualquer outro ministério;
• O Presidente da República não poderá mais trocar a diretoria do Banco Central, exceto em situações especiais. Se, por exemplo, em 2022, o país eleger um novo presidente, com um projeto de retomada da atividade econômica, geração de empregos, desenvolvimento econômico, com redução das desigualdades, ele terá sérios problemas para seguir adiante com os propósitos que o elegeram. Confira a Síntese Especial do Dieese (Clique aqui).
