O governo Michel Temer vai apoiar a proposta de terceirização irrestrita, para qualquer tipo de atividade, voltando aos moldes propostos pelo projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, no início de 2015, e que está à espera da votação no Senado Federal. A informação foi publicada na edição desta segunda-feira (5) do jornal O Estado de S.Paulo e reproduzida por agências de notícias em todo o país.
Diz o texto: “A reforma trabalhista deve permitir que as convenções coletivas prevaleçam sobre as normas legais. Sob essa premissa, além dos itens que a própria Constituição permite flexibilizar – como jornada de trabalho, banco de horas, redução de salário, participação nos lucros e resultados – outros benefícios, como férias e 13.º salário, adicionais noturno e de insalubridade, salário mínimo, licenças e FGTS, também serão negociados”.
O Palácio do Planalto quer que o negociado sobre o legislado seja aprovado ainda este ano, concomitantemente ao andamento da reforma da Previdência, pois sabe que esse pequeno dispositivo é a essência de toda a reforma trabalhista, uma vez que acaba com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
O senador Paulo Paim (PT-RS), relator do projeto na comissão especial no Senado, disse à reportagem que vai apresentar um novo texto para garantir os direitos básicos trabalhistas aos 13 milhões de brasileiros que são terceirizados.
“O projeto da Câmara não coloca limite para a terceirização. Dessa forma, não passará aqui no Senado”, afirmou Paim. O senador destacou que disse que visitou todas as capitais brasileiras e que a opinião de que o texto aprovado pelos deputados tem de ser rejeitado foi “unânime”.
A equipe de Temer também quer criar duas novas modalidades de contrato de trabalho: o parcial e o intermitente, com jornada inferior a 44 horas semanais. O salário e os direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam calculados de forma proporcional. A diferença entre os dois contratos é a regularidade com que o trabalho ocorre.
