Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto público dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra as mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que o ilegítimo governo de Michel Temer tenta impor ao povo brasileiro.
O documento foi criado e assinado por 20 ministros do TST e intitulado: “Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil”. As propostas do governo passam por alterações profundas na legislação trabalhista e uma reforma previdenciária.
Para os magistrados que elaboraram o documento, “neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas”.
“É preciso que todos saibam que agredir o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho é desproteger mais de 45 milhões de trabalhadores, vilipendiar cerca de dez milhões de desempregados, fechar os olhos para milhões de mutilados e revelar-se indiferente à população de trabalhadores e também de empregadores que acreditam na força da legislação trabalhista e em seu papel constitucional para o desenvolvimento do Brasil”, diz o texto.
O documento afirma que, em tempos de crise, muitos tentam se aproveitar para desconstruir direitos, desregulamentar a legislação trabalhista, possibilitar a dispensa em massa, reduzir os benefícios sociais, terceirizar e mitigar a responsabilidade social das empresas.
E alerta para possíveis mudanças na relação de empresas e empregados com os sindicatos, com o intuito de precarizar o trabalho.
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