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Nota das Centrais sobre a Medida Provisória 905

medida provisória 905
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As centrais sindicais brasileiras vêm denunciando o caráter predatório da MP 905 desde seu lançamento pelo Governo Bolsonaro, em novembro de 2019. A aprovação dessas Medidas que afetam diretamente a classe trabalhadora sem dialogo ou consulta às centrais e demais entidades sindicais, é mais um ataque à democracia.

Condenamos veementemente a decisão da Câmara de aprovar a Carteira da Vergonha na data de ontem, 14 de abril de 2020, em meio ao crescimento da crise sanitária, social e política que o pais atravessa.

A pretexto de reduzir encargos trabalhistas para empresas e, assim, estimular a geração de empregos, o programa, na verdade, visa eliminar os direitos trabalhistas e benefícios como o FGTS .

A falácia da reforma trabalhista deixou comprovado que a eliminação de direitos e redução de encargos não apenas não gera empregos, como provoca expressiva queda de renda e, consequentemente, do consumo, levando, assim, ao desemprego.

Se a MP 936 for efetivada, não haverá geração de empregos para jovens e para ninguém. Ao contrário, além do agravamento da precarização e da informalidade, ela provocará uma nova descapitalização da Previdência podendo comprometer o pagamento das aposentadorias

Ao aprovar as MPs 905 e 936, retirando direitos, estendendo jornadas de trabalho e destruindo medidas de proteção e segurança de saúde, os Parlamentares que a apoiaram serão cúmplices de uma crise que aumentará ainda mais o nível de enfermidades entre trabalhadoras e trabalhadores neste atual contexto de pandemia.

Neste sentido manifestamos total rechaço ao que foi aprovado e reivindicamos de forma contundente que o Senado não vote o texto da MP 905 aprovado na Câmara dos deputados para que a mesma deixe de ter vigência. Reivindicamos também que o Congresso, as representações empresariais e sindicais criem uma mesa de dialogo para buscar soluções aos problemas existentes nas pequenas e médias empresas para manter os empregos e salários.

São Paulo, 15 de abril de 2020

Sérgio Nobre – Presidente da CUT – Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah- Presidente da UGT – União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo – Presidente da CTB – Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

José Calixto Ramos – Presidente da NCST – Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antonio Neto – Presidente da CSB – Central dos Sindicatos Brasileiros

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