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As ameaças da lei da terceirização

O procurador geral da República, Rodrigo Janot ajuizou a lei da terceirização. Mas quais são as ameaças desta lei? Entenda como a lei da terceirização afeta os trabalhadores, segundo o diretor do Sintaema, Anderson Guahy.

Aprovada na Câmara dos Deputados em 22 de março de 2017 e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer, em 31 de março, a Lei  4302/1998 que permite a terceirização “ampla e irrestrita”, ou seja, que valida a contratação de qualquer funcionário terceirizado por qualquer empresa foi colocada em prática.

A “precarização” dos serviços prestados  e a “perda de direitos do trabalhador” são os principais problemas da lei, segundo o técnico da Sabesp e diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Água e Esgoto e Meio Ambiente, Anderson Guahy.

A lei prevê, por exemplo, que as empresas contratantes de serviços sejam apenas subsidiárias, só arcarão com multas na ausência da empresa contratada. Além disso o contrato temporário também mudou. Antes ele era de no máximo 90 dias, agora passa a 6 meses, podendo ainda ser renovado por mais 3. Afetando diretamente os trabalhadores terceirizados que ficarão sem férias, 13º salário e todos os benefícios de trabalhadores.

O Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação de inconstitucionalidade contra a lei, nesta segunda-feira (28). Janot afirma que a terceirização da atividade-fim (principais atividades de uma empresa) fere o “emprego socialmente protegido”. O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a ação que será relatada pelo ministro Gilmar Mendes.

No quadro “Fala aí” desta semana o Diretor do Sintaema, Anderson, responde a dúvida da ouvinte Vitória sobre a terceirização e os impactos dela na vida do trabalhador.

Vitória Batista dos Santos, 20 anos. Eu queria saber mais sobre a terceirização. Como está funcionando e como vai afetar a população no geral?

Meu nome é Anderson, eu estou na diretoria do sindicato dos trabalhadores em água e esgoto e meio ambiente e sou trabalhador da Sabesp, técnico de gestão. Vitória, é o seguinte, a terceirização, infelizmente, numa manobra da Câmara Federal. Foi aprovada uma lei que permite a terceirização ampla e irrestrita em qualquer atividade. A alguns meses, numa manobra do Maia, presidente da Câmara foi resgatada uma lei de terceirização e foi aprovada numa votação na calada da noite.

O que a lei da terceirização ampla e irrestrita afeta a nós, trabalhadores. Agora o patrão pode, ao invés de contratar um trabalhador e aí eu vou usar nós como exemplo [Sabesp]. Nós temos vários serviços que são específicos, como por exemplo a Rede de Manobra, que é o que abre e fecha a água quando a gente vai fazer alguma manutenção em determinadas ruas.

É um serviço bem específico, bem especializado, porque a gente precisa saber quais registros abrir para que o menor número de trabalhadores, da população, seja afetado pela falta d’água, quando a gente vai fazer uma manutenção, trocar um cano no meio da rua, etc.

Ao invés de contratar um trabalhador, funcionário da Sabesp, que vai ter direito ao vale refeição, vale alimentação, estabilidade no emprego e um salário digno para este serviço tão insalubre. O patrão pode contratar um trabalhador terceirizado pra fazer isso. Que na média da nossa categoria recebe 3x menos de salário, não recebe insalubridade e não tem nenhum tipo de estabilidade. Que gera uma rotatividade alta no emprego.

Essa lei infelizmente já está em execução, então já se pode terceirizar qualquer atividade, porém a greve geral do dia 30 e os apontamentos que nós fazemos nos sindicatos dos trabalhadores é se mobilizar pra que essa lei seja revogada.

Fonte: Brasil de Fato

INTERSINDICAL – Central da Classe Trabalhadora
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